Publicado no DOU em 4 mai 2004
Acresce incisos aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto nº 7.009, de 12.11.2009, DOU 13.11.2009.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Os arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, passam a vigorar acrescidos dos seguintes incisos:
"Art. 2º ........................................................................
VIII - da Ciência e Tecnologia.
...................................................................................." (NR)
"Art. 3º ........................................................................
XI - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington Fonseca"
