O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 05 de abril de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil na República do Togo, com sede em Lomé.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o inciso XXXVII do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004.

Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Ruy Nunes Pinto Nogueira