(Revogado pelo Decreto Nº 10346 DE 11/05/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

Decreta:

Art. 1º São fixados para o ano-base de 2008 os seguintes quantitativos de vagas para promoção obrigatória nos Corpos e Quadros de oficiais da Marinha do Brasil:

I - CORPO DA ARMADA:

- Quadro de Oficiais da Armada (CA):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 26

Capitães-de-Fragata 28

Capitães-de-Corveta 26

II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS:

- Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 7

Capitães-de-Fragata 8

Capitães-de-Corveta 7

III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA:

- Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 7

Capitães-de-Fragata 8

Capitães-de-Corveta 7

IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 5

Capitães-de-Fragata 7

Capitães-de-Corveta 6

V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA:

a) Quadro de Médicos (Md):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 5

Capitães-de-Fragata 7

Capitães-de-Corveta 6

b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 4

Capitães-de-Fragata 7

Capitães-de-Corveta 5

c) Quadro de Apoio à Saúde (S):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 3

Capitães-de-Fragata 6

Capitães-de-Corveta 6

VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA:

a) Quadro Técnico (T):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 13

Capitães-de-Fragata 15

Capitães-de-Corveta 21

b) Quadro de Capelães Navais (CN):

Capitão-de-Mar-e-Guerra 0

Capitão-de-Fragata 0

Capitão-de-Corveta 0

c) Quadro Auxiliar da Armada (AA):

Capitães-Tenentes 17

Primeiros-Tenentes 7

d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN):

Capitães-Tenentes 7

Primeiros-Tenentes 3

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim