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Ato ICMS/COTEPE Nº 17 DE 29/03/2004

 Publicado no DOU em 30 mar 2004


Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea e do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS nº 16/03, de 04.04.2003.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 116ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, aprovou as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea e do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS nº 16/03, de 04.04.2003, ficando revogado o Ato COTEPE/ICMS nº 10/03, de 9 de maio de 2003.

1. REGISTROS:

1.1. Tipo: texto não delimitado;

1.2. Tamanho: variável, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro;

1.3. Organização: seqüencial;

1.4. Codificação: ASCII;

2. FORMATO DOS CAMPOS:

2.1. Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

2.2. Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

2.3. Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);

2.4. Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS);

3. PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

3.1. Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

3.2. Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

3.3. Origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT), Redução Z (imagem de dados codificados impressa de acordo com o disposto na alínea d do inciso II da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 85/01 de 28 de setembro de 2001);

3.4. Data: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

3.5. Hora: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. (Redação dada ao item pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46, de 28.06.2006, DOU 30.06.2006)

4. ESTRUTURA DO ARQUIVO:

4.1. O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

4.1.1. Registro tipo E01 - Identificação do ECF;

4.1.2. Registro tipo E02 - Identificação do atual contribuinte usuário do ECF;

4.1.3. Registro tipo E03 - Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF;

4.1.4. Registro tipo E04 - Relação dos usuários anteriores do ECF;

4.1.5. Registro tipo E05 - Relação das codificações de GT;

4.1.6. Registro tipo E06 - Relação dos símbolos da moeda;

4.1.7. Registro tipo E07 - Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF;

4.1.8. Registro tipo E08 - Relação dos dispositivos de MFD utilizados;

4.1.9. Registro tipo E09 - Relação de intervenções técnicas;

4.1.10. Registro tipo E10 - Relação de Fitas-detalhe emitidas;

4.1.11. Registro tipo E11 - Posição atual dos contadores e totalizadores;

4.1.12. Registro tipo E12 - Relação de Reduções Z;

4.1.13. Registro tipo E13 - Detalhe da Redução Z - Totalizadores Parciais;

4.1.14. Registro tipo E14 - Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem;

4.1.15. Registro tipo E15 - Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem;

4.1.16. Registro tipo E16 - Demais documentos emitidos pelo ECF;

4.1.17. Registro tipo E17 - Detalhe da Redução Z - Totalizadores Não Fiscais;

4.1.18. Registro tipo E18 - Detalhe da Redução Z - Meios de Pagamento e Troco;

4.1.10. Registro tipo E19 - Documento Não Fiscal;

4.1.20. Registro tipo E20 - Detalhe do Documento Não Fiscal;

4.1.21. Registro tipo E21 - Detalhe do Cupom Fiscal e do Documento Não Fiscal - Meio de Pagamento. (Redação dada ao item pelo Ato COTEPE/ICMS nº 8, de 28.06.2007, DOU 29.06.2007)

5. GERAÇÃO DO ARQUIVO:

5.1 - O arquivo eletrônico deverá ser gerado e assinado digitalmente por DLL (Dynamic Link Library) que atenda às especificações estabelecidas no Anexo I deste ato, desenvolvida pelo fabricante do ECF para funcionamento com o programa aplicativo eECFc versão 3.03 ou posterior, disponibilizado pelo Fisco e que execute as seguintes funções de acordo com o comando previsto na tela de interface de usuário do programa eECFc, após selecionado o fabricante e o modelo de ECF e a origem dos dados (Porta Serial ou Arquivo Binário):

5.1.1 - Comando "Gerar Arquivo Binário":

5.1.1.1 - Botão de Seleção: "MF - Leit. Dados da Memória Fiscal":

5.1.1.1.1 - deve gerar arquivo binário contendo todas as informações do período solicitado gravadas na Memória Fiscal e gravá-lo com o nome "xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.MF", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos Binários" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.1.2 - Botão de Seleção: "MFD - Leit. Dados da Memória Fita-Detalhe":

5.1.1.2.1 - deve gerar arquivo binário contendo todas as informações do período solicitado gravadas na Memória de Fita Detalhe e gravá-lo com o nome "xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.MFD", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos Binários" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.1.3 - Botão de Seleção: "TDM - Leit. Dados das Memórias do ECF":

5.1.1.3.1 - deve gerar dois arquivos binários em conformidade com o previsto nos itens 5.1.1.1.1 e 5.1.1.2.1.

5.1.2 - Comando "Gerar Arquivo Texto":

5.1.2.1 - Botão de Seleção: "MF - Leit. Dados da Memória Fiscal":

5.1.2.1.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão ".MF" gerado conforme disposto no item 5.1.1.1.1;

5.1.2.1.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome "MFxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.2.2 - Botão de Seleção: "MFD - Leit. Dados da Memória Fita-Detalhe":

5.1.2.2.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão ".MFD" gerado conforme disposto no item 5.1.1.2.1;

5.1.2.2.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e E21, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome "MFDxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.2.3 - Botão de Seleção: "TDM - Leit. Dados das Memórias do ECF":

5.1.2.3.1 - deve abrir dois arquivos binários, previamente selecionados pelo usuário, com extensão ".MF" e ".MFD" gerados conforme disposto no item 5.1.1.3.1;

5.1.2.3.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e E21, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome "TDMxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.2.4 - Botão de Seleção: "RZ - Recup. Dados da Redução Z":

5.1.2.4.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão ".RZ" gerado conforme disposto no item 5.1.3.1 deste ato;

5.1.2.4.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e graválo com o nome "RZxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.3 - Comando "Ler Bitmap RZ":

5.1.3.1 - deve gerar arquivo binário contendo todas as informações representadas nos arquivos de imagem do BitMap e gravá-lo com o nome "xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.RZ", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos Binários" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.3.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e graválo com o nome "RZxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.4 - Comando "Gerar Espelho da LMF":

5.1.4.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão ".BIN" gerado conforme disposto no item 5.1.7;

5.1.4.2 - deve possibilitar a seleção da Leitura Simplificada ou Completa e o período por data ou intervalos de CRZ;

5.1.4.3 - deve gerar arquivo texto contendo a Leitura da Memória Fiscal em formato de espelho do documento e gravá-lo com o nome "EMFxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Espelho" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.5 - Comando "Gerar Espelho da MFD":

5.1.5.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão ".MFD" gerado conforme disposto no item 5.1.1.2.1;

5.1.5.2 - deve possibilitar a seleção do período por data ou intervalos de COO ou a impressão total;

5.1.5.3 - deve gerar arquivo texto contendo a Leitura da Memória de Fita Detalhe em formato de espelho do documento e gravá-lo com o nome "EMFDxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Espelho" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.6 - Comando "Leitura do Software Básico": deve gerar arquivo no formato binário correspondente ao conteúdo gravado no dispositivo de armazenamento do Software Básico do ECF e gravá-lo com o nome "SBxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.BIN", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos SB" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.7 - Comando "Leitura do Binário da Memória Fiscal": deve gerar arquivo no formato binário correspondente ao conteúdo gravado no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal do ECF e gravá-lo com o nome "MFxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.BIN", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos MF" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.8 - Comando "Leitura X": deve enviar ao ECF comando para impressão da Leitura X;

5.1.9 - Comando "Leitura da Memória Fiscal": deve enviar ao ECF comando para impressão da Leitura da Memória Fiscal possibilitando selecionar Leitura Simplificada ou Completa e período por data ou intervalos de CRZ;

5.1.10 - Comando "Impressão da Fita-Detalhe": deve enviar ao ECF comando para impressão da Fita Detalhe possibilitando selecionar período por data ou intervalos de COO ou a impressão total;

5.2 - Quando não houver informação relativa ao tipo de registro que deve ser gerado deverá ser gerado apenas um registro do respectivo tipo devendo:

5.2.1 - conter a informação dos quatro primeiros campos do registro, de modo a identificar o ECF;

5.2.2 - observar o disposto nos itens 3.1 e 3.2 para os demais campos do registro; (Redação dada ao item pelo Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 14.04.2008, DOU 16.04.2008)

6. MONTAGEM DO ARQUIVO:

6.1. Observado o disposto no item 5, o conjunto de registros que compõem o arquivo obedecerá a ordem indicada no campo "Tipo de Registro" da tabela abaixo, e serão classificados de acordo com o campo "Classificação" da referida tabela.

Tipo de Registro  Nome do Registro  Classificação 
    Denominação dos Campos de Classificação  A/D * 
E01  Identificação do ECF  1º registro (único)  ---------- 
E02  Identificação do atual contribuinte usuário do ECF  2º registro (único)  ---------- 
E03  Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF  Nº de fabricação ModeloNº do prestador A AA
E04  Relação dos usuários anteriores do ECF  Nº de fabricação ModeloNº do usuário A AA
E05  Relação das codificações de GT  Nº de fabricação ModeloCNPJData de gravaçãoHora de gravação A AAAA
E06  Relação dos símbolos da moeda  Nº de fabricação ModeloCNPJData de gravaçãoHora de gravação A AAAA
E07  Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF  Nº de fabricação Modelo Versão do SB A AA
E08  Relação dos dispositivos de MFD utilizados  Nº de fabricação ModeloNº de série da MFD A AA
E09  Relação de intervenções técnicas  Nº de fabricação ModeloCRO A AA
E10  Relação de Fitas-detalhe emitidas  Nº de fabricação ModeloCFD A AA
E11  Posição atual dos contadores e totalizadores   (registro único)  ---------- 
E12  Relação de Reduções Z  Nº de fabricação ModeloNº do usuárioCRZCRO A AAAA
E13  Detalhe da Redução Z - Totalizadores Parciais  Nº de fabricação ModeloNº do usuárioCRZTotalizador A AAAA
E14  Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem  Nº de fabricação ModeloNº do usuário CCF, CVC ou CBP A AAA
E15  Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem  Nº de fabricação ModeloNº do usuárioCCF, CVC ou CBPNº do item A AAAA
E16  Demais documentos emitidos pelo ECF  Nº de fabricação ModeloNº do usuárioCOO A AAA
E17  Detalhe da Redução Z - Totalizadores Não Fiscais  Nº de fabricação ModeloNº do usuárioCRZTotalizador Não Fiscal A AAAA
E18  Detalhe da Redução Z - Meios de Pagamento  Nº de fabricação ModeloNº do usuárioCRZDescrição A AAAA
E19  Documento Não Fiscal  Nº de fabricação ModeloNº do usuário GNF A AAA
E20  Detalhe do Documento Não Fiscal  Nº de fabricação ModeloNº do usuárioGNFNº do item A AAAA
E21  Detalhe do Cupom Fiscal e do Documento Não Fiscal - Meio de Pagamento  Nº de fabricação ModeloNº do usuárioCOOMeio de Pagamento A AAA
  A

* A indicação "A/D" significa ascendente/descendente"; (Redação dada ao item pelo Ato COTEPE/ICMS nº 8, de 28.06.2007, DOU 29.06.2007)

7. ESTRUTURA DOS REGISTROS:

7.1. REGISTRO TIPO E01 - IDENTIFICAÇÃO DO ECF

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo do registro  "E01"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Tipo do ECF  Tipo do ECF  07  25  31  X 
05  Marca  Marca do ECF  20  32  51  X 
06  Modelo  Modelo do ECF  20  52  71  X 
07  Versão do SB  Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF  10  72  81  X 
08  Data da gravação do SB  Data da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 07  08  82  89  D 
09  Hora da gravação do SB  Hora da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 07  06  90  95  H 
10  Número Seqüencial do ECF  Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário  03  96  98  N 
11  CNPJ do usuário  CNPJ do estabelecimento usuário do ECF  14  99  112  N 
12  Comando de geração  Código do comando utilizado para gerar o arquivo, conforme tabela abaixo  03  113  115  X 
13  CRZ inicial  Contador de Reduções Z do início do período a ser capturado  06  116  121  N 
14  CRZ final  Contador de Reduções Z do final do período a ser capturado  06  122  127  N 
15  Data Inicial  Data do Início do período a ser capturado  08  128  135  D 
16  Data final  Data do fim do período a ser capturado  08  136  143  D 
17  Versão da biblioteca  Versão da biblioteca do fabricante do ECF geradora deste arquivo  08  144  151  X 
18  Versão do Ato/COTEPE  Versão do Ato/COTEPE  15  152  166 
  X   


7.1.1. OBSERVAÇÕES:

7.1.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo;

7.1.1.2. Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.1.1.5. Campo 12: Informar o código do comando a partir do qual o programa aplicativo gerou o arquivo, conforme a tabela abaixo:

Função/Comando Código Leitura dos dados gravados na Memória Fiscal (correspondente ao item 5.1.1 deste ato) MF

Leitura dos dados gravados na Memória de Fita Detalhe (correspondente ao item

5.1.2 deste ato) MFD

Leitura de qualquer dado gravado nos dispositivos de memória do ECF (correspondente ao item 5.1.3 deste ato) TDM

Recuperação dos dados impressos na Redução Z (correspondente ao item 5.1.4

deste ato) RZ

7.1.1.6. Campo 13 ao Campo 16: Deverão ser informados valores gravados nas memórias, dentro do intervalo mencionado;

7.1.1.7. Campo 17: Deve ser preenchido com o formato NN.NN.NN, sendo:

a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01 (zero um), sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação;

b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00 (zero zero), sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de defeito;

c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores;

7.1.1.8. Campo 18: Deve ser preenchido com o formato AC1704 NN.NN.NN, onde NN.NN.NN é o número indicado no ATO/COTEPE de alteração do ATO/COTEPE 17/04, em razão de:

a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01 (zero um), sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação;

b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00 (zero zero), sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de defeito;

c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores;

7.2. REGISTRO TIPO E02 - IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E02"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  CNPJ  CNPJ do estabelecimento usuário do ECF  14  45  58  N 
06  Inscrição Estadual  Inscrição Estadual do estabelecimento usuário  14  59  72  X 
07  Nome do contribuinte  Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte usuário do ECF  40  73  112  X 
08  Endereço  Endereço do estabelecimento usuário do ECF  120  113  232  X 
09  Data do cadastro  Data do cadastro do usuário no ECF  08  233  240  D 
10  Hora do cadastro  Hora do cadastro do usuário no ECF  06  241  246  H 
11  CRO (Contador de Reinício de Operação)  Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF  06  247  252  N 
12  GT (Totalizador Geral)  Valor acumulado no GT, com duas casas decimais.  18  253  270  N 
13  Número do usuário  Nº de ordem do usuário do ECF  02  271  272 
     


7.2.1. OBSERVAÇÕES:

7.2.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF;

7.2.1.2. Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.2.1.3. Campo 07: Deverá conter os primeiros 40 (quarenta) caracteres do nome do contribuinte usuário do ECF;

7.2.1.4. Campo 08: Deverá conter os primeiros 120 (cento e vinte) caracteres do endereço do estabelecimento usuário do ECF;

7.2.1.6. Campo 13: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso;

7.3. REGISTRO TIPO E03 - IDENTIFICAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CADASTRADOS

NO ECF

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E03"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  Número do prestador  Nº de ordem do prestador de serviço  02  45  46  N 
06  Data do cadastro  Data do cadastro do prestador no ECF  08  47  54  D 
07  Hora do cadastro  Hora do cadastro do prestador no ECF  06  55  60  H 
08  CNPJ  CNPJ do prestador de serviço  14  61  74  N 
09  Inscrição Estadual  Inscrição Estadual do prestador de serviço  14  75  88  X 
10  Somatório de Venda Bruta Diária  Soma dos valores gravados na MF a título de Venda Bruta Diária referentes ao respectivo prestador de serviço de transporte, com duas casas decimais.  18  89  106 
     


7.3.1. OBSERVAÇÕES:

7.3.1.1. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que emita documento fiscal para acobertar a prestação de serviço de transporte de passageiros, homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.3.1.2. Deve ser criado um registro tipo E03 para cada prestador de serviço de transporte cadastrado no ECF;

7.3.1.3.. Campo 05: O número do prestador deverá ser iniciado por 01 para o primeiro prestador cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais prestadores, se for o caso;

7.3.1.4. Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.4. REGISTRO TIPO E04 - RELAÇÃO DOS USUÁRIOS ANTERIORES DO ECF

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E04"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  Número do usuário  Nº de ordem do usuário do ECF  02  45  46  N 
06  Data do cadastro  Data do cadastro do usuário no ECF  08  47  54  D 
07  Hora do cadastro  Hora do cadastro do usuário no ECF  06  55  60  H 
08  CNPJ  CNPJ do usuário do ECF  14  61  74  N 
09  Inscrição Estadual  Inscrição Estadual do usuário do ECF  14  75  88  X 
10  CRO (Contador de Reinício de Operação)  Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF  06  89  94  N 
11  GT (Totalizador Geral)  Valor do GT relativo aos registros realizados pelo respectivo usuário do ECF, com duas casas decimais.  18  95  112 
     


7.4.1. OBSERVAÇÕES:

7.4.1.1. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário no equipamento;

7.4.1.2. Deve ser criado um registro tipo E04 para cada usuário cadastrado no ECF, observado o subitem anterior;

7.4.1.3. Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.5. REGISTRO TIPO E05 - RELAÇÃO DAS CODIFICAÇÕES DE GT

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E05"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  CNPJ  CNPJ do usuário do ECF  14  45  58  N 
06  Data de gravação  Data de gravação da codificação do GT  08  59  66  D 
07  Hora de gravação  Hora de gravação da codificação do GT  06  67  72  H 
08  C0  codificador para o dígito 0 (zero)  01  73  73  X 
09  C1  codificador para o dígito 1 (um)  01  74  74  X 
10  C2  codificador para o dígito 2 (dois)  01  75  75  X 
11  C3  codificador para o dígito 3 (três)  01  76  76  X 
12  C4  codificador para o dígito 4 (quatro)  01  77  77  X 
13  C5  codificador para o dígito 5 (cinco)  01  78  78  X 
14  C6  codificador para o dígito 6 (seis)  01  79  79  X 
15  C7  codificador para o dígito 7 (sete)  01  80  80  X 
16  C8  codificador para o dígito 8 (oito)  01  81  81  X 
17  C9  codificador para o dígito 9 (nove)  01  82  82 
  X   


7.5.1. OBSERVAÇÕES:

7.5.1.1. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.5.1.2. Deve ser criado um registro tipo E05 para cada usuário do ECF e para cada codificação de GT utilizada pelo respectivo usuário;

7.5.1.3. Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.6. REGISTRO TIPO E06 - RELAÇÃO DOS SÍMBOLOS DA MOEDA

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E06"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  CNPJ  CNPJ do usuário do ECF  14  45  58  N 
06  Data de gravação  Data de gravação do símbolo da moeda  08  59  66  D 
07  Hora de gravação  Hora de gravação do símbolo da moeda  06  67  72  H 
08  Símbolo da moeda  Símbolo da moeda impresso nos documentos emitidos pelo ECF  04  73  76 
  X   


7.6.1. OBSERVAÇÕES:

7.6.1.1. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base no Convênio ICMS 85/01;

7.6.1.2. Deve ser criado um registro tipo E06 para cada usuário do ECF e para cada símbolo da moeda utilizado pelo respectivo usuário;

7.6.1.3. Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.7. REGISTRO TIPO E07 - RELAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO DO ECF

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E07"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  Versão do SB  Identificação da versão do Software Básico, gravada na MF no momento de sua primeira execução.  10  45  54  X 
06  Data da gravação  Data da gravação a que se refere o campo 05  08  55  62 
  D   


7.7.1. OBSERVAÇÕES:

7.7.1.1. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.7.1.2. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de uma versão do Software Básico instalada no equipamento;

7.7.1.3. Deve ser criado um registro tipo E07 para cada versão do Software Básico registrada no ECF, observado o subitem anterior;

7.8. REGISTRO TIPO E08 - RELAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE MFD UTILIZADOS

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E08"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Número de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  CNPJ do usuário  Número do CNPJ do usuário  14  45  58  N 
06  Número de série da MFD  Número de série do dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe utilizado no ECF  20  59  78 
  X   


7.8.1. OBSERVAÇÕES:

7.8.1.1. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.8.1.2. Deve ser criado um registro tipo E08 para cada dispositivo utilizado no ECF;

7.8.1.3. Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.9. REGISTRO TIPO E09 - RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E09"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  CRO (Contador de Reinício de Operação)  Valor do CRO relativo à intervenção técnica respectiva  06  45  50  N 
06  Data da gravação  Data da gravação na MF do CRO a que se refere o campo04  08  51  58  D 
07  Hora da gravação  Hora da gravação na MF do CRO a que se refere o campo04  06  59  64  H 
08  Indicador de perda de dados da MT  Informar S ou N, conforme tenha ocorrido ou não, perda de dados gravados na Memória de Trabalho durante a intervenção técnica.  01  65  65 
  X   


7.9.1. OBSERVAÇÕES:

7.9.1.1. Deve ser criado um registro tipo E09 para cada incremento do Contador de Reinício de Operação (CRO);

7.9.1.2. Campo 08: Deve ser informado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.10. REGISTRO TIPO E10 - RELAÇÃO DE FITAS-DETALHE EMITIDAS

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E10"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  CFD (Contador de Fita Detalhe)  Valor do CFD relativo à emissão da Fita-detalhe  06  45  50  N 
06  Data da emissão  Data da emissão da Fita-detalhe  08  51  58  D 
07  COO inicial  Valor do Contador de Ordem de Operação relativo ao primeiro documento impresso na Fita-detalhe  06  59  64  N 
08  COO final  Valor do Contador de Ordem de Operação relativo ao último documento impresso na Fita-detalhe  06  65  70  N 
09  CNPJ do usuário  Número do CNPJ do usuário  14  71  84 
     


7.10.1. OBSERVAÇÕES:

7.10.1.1. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.10.1.2. Deve ser criado um registro tipo E10 para cada emissão de Fita-detalhe registrada no ECF;

7.10.1.3. Campo 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.11. REGISTRO TIPO E11 - POSIÇÃO ATUAL DOS CONTADORES E TOTALIZADORES

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E11"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  CRZ  Valor acumulado no Contador de Redução Z  06  45  50  N 
06  CRO  Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação  06  51  56  N 
07  COO  Valor acumulado no Contador de Ordem de Operação  06  57  62  N 
08  GNF  Valor acumulado no Contador Geral de Operação Não Fiscal  06  63  68  N 
09  CCF  Valor acumulado no Contador de Cupom Fiscal  06  69  74  N 
10  CVC  Valor acumulado no Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor  06  75  80  N 
11  CBP  Valor acumulado no Contador de Bilhete de Passagem  06  81  86  N 
12  GRG  Valor acumulado no Contador Geral de Relatório Gerencial  06  87  92  N 
13  CMV  Valor acumulado no Contador de Mapa Resumo de Viagem  06  93  98  N 
14  CFD  Valor acumulado no Contador de Fita-detalhe  06  99  104  N 
15  GT  Valor acumulado no Totalizador Geral, com duas casas decimais.  18  105  122  N 
16  Data da captura  Data em que foi gerado o arquivo  08  123  130  D 
17  Hora da captura  Hora em que foi gerado o arquivo  06  131  136 
  H   


7.11.1. OBSERVAÇÕES:

7.11.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo E11 para cada arquivo;

7.11.1.2. Os valores informados devem se referir à sua respectiva posição no momento da geração do arquivo;

7.11.1.3. No caso de ECF que não registre algum dos contadores relativos aos campos 08 a 14, o campo deverá ser preenchido com zeros;

7.12. REGISTRO TIPO E12 - RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E12"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  Número do usuário  Nº de ordem do usuário do ECF relativo à respectiva Redução Z  02  45  46  N 
06  CRZ  Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução  06  47  52  N 
07  COO  Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z  06  53  58  N 
08  CRO  Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z  06  59  64  N 
09  Data do movimento  Data das operações relativas à respectiva Redução Z  08  65  72  D 
10  Data de emissão  Data de emissão da Redução Z  08  73  80  D 
11  Hora de emissão  Hora de emissão da Redução Z  06  81  86  H 
12  Venda Bruta Diária  Valor acumulado neste totalizador relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.  14  87  100  N 
13  Incidência de desconto ISSQN  Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, a parametrização para o desconto em ISSQN  01  101  101 
  X   


7.12.1. OBSERVAÇÕES:

7.12.1.1. Deve ser criado um registro tipo E12 para cada Redução Z emitida pelo ECF;

7.12.1.2. Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.12.1.3. CAMPO 07: Informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros;

7.12.1.4. Campo 08: O CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z;

7.12.1.5. Campo 13: Deverá ser preenchido com "S", no caso de incidir desconto no totalizador de ISSQN ou "N", no caso se não incidir;

7.13. REGISTRO TIPO E13 - DETALHE DA REDUÇÃO Z - TOTALIZADORES PARCIAIS

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E13"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  Número do usuário  Nº de ordem do usuário do ECF  02  45  46  N 
06  CRZ  Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução  06  47  52  N 
07  Totalizador parcial  Código do totalizador conforme tabela abaixo  07  53  59  X 
08  Valor acumulado  Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.  13  60  72 
     


7.13.1. OBSERVAÇÕES:

7.13.1.1. Deve ser criado um registro tipo E13 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Redução Z emitida pelo ECF;

7.13.1.2. Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.13.1.3. Campo 07: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais:

Código  Nome do Totalizador  Conteúdo do Totalizador 
xxTnnnn  Tributado ICMS  Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "xx" representa o número seqüencial do totalizador cadastrado no ECF e "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 01T1800 (totalizador 01 com alíquota de18,00% de ICMS) 
xxSnnnn  Tributado ISSQN  Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "xx" representa o número seqüencial do totalizador cadastrado no ECF e "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02S0500 (totalizador 02 com alíquota de 5,00% de ISSQN) 
Fn  Substituição Tributária - ICMS  Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador. 
In  Isento - ICMS   Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador. 
Nn  Não-incidência - ICMS  Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador. 
FSn  Substituição Tributária - ISSQN  Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador. 
ISn  Isento - ISSQN  Valores de operações Isentas do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador. 
NSn  Não-incidência - ISSQN  Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador. 
OPNF  Operações Não Fiscais  Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF. 
DT  Desconto - ICMS  Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS 
DS  Desconto - ISSQN  Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN 
AT  Acréscimo - ICMS  Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS 
AS  Acréscimo - ISSQN  Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN 
Can-T  Cancelamento - ICMS  Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas. 
Can-S  Cancelamento - ISSQN 
  Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.   


7.14. REGISTRO TIPO E14 - CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E14"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  Número do usuário  Nº de ordem do usuário do ECF  02  45  46  N 
06  CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido  Nº do contador do respectivo documento emitido  06  47  52  N 
07  COO (Contador de Ordem de Operação)  Nº do COO relativo ao respectivo documento  06  53  58  N 
08  Data de início da emissão  Data de início da emissão do documento  08  59  66  D 
09  Subtotal do documento  Valor total do documento, com duas casas decimais.  14  67  80  N 
10  Desconto sobre subtotal   Valor do desconto ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.  13  81  93  N 
11  Indicador do tipo de desconto sobre subtotal  Informar "V" para valor monetário ou "P" para percentual  1  94  94  X 
12  Acréscimo sobre subtotal  Valor do acréscimo ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.  13  95  107  N 
13  Indicador do tipo de acréscimo sobre subtotal  Informar "V" para valor monetário ou "P" para percentual  1  108  108  X 
14  Valor total líquido  Valor total do Cupom Fiscal após desconto/acréscimo, com duas casas decimais.  14  109  122  N 
15  Indicador de cancelamento  Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento.  01  123  123  X 
16  Cancelamento de acréscimo no subtotal  Valor do cancelamento de acréscimo no subtotal  13  124  136  N 
17  Ordem de aplicação de desconto e acréscimo  Indicador de ordem de aplicação de desconto e acréscimo em subtotal, sendo 'D' ou 'A' conforme tenha ocorrido primeiro desconto ou acréscimo, respectivamente  01  137  137  X 
18  Nome do adquirente  Nome do adquirente das mercadorias ou serviços (consumidor)  40  138  177  X 
19  CPF/CNPJ do adquirente  CPF ou CNPJ do adquirente das mercadorias ou serviços (consumidor) (somente números)  14  178  191 
     


7.14.1. OBSERVAÇÕES:

7.14.1.1. Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fitadetalhe (MFD);

7.14.1.2. Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF. Não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.14.1.6);

7.14.1.3. Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal;

7.14.1.4. Campo 09: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.14.1.5. Campo 14: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.14.1.6. Campo 15: Caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N";

7.15. REGISTRO TIPO E15 - DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E15"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Número de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  Número do usuário  Número de ordem do usuário do ECF  02  45  46  N 
06  COO (Contador de Ordem de Operação)  Número do COO relativo ao respectivo documento  06  47  52  N 
07  CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido  Número do contador do respectivo documento emitido  06  53  58  N 
08  Número do item  Número do item registrado no documento  03  59  61  N 
09  Código do Produto ou Serviço  Código do produto ou serviço registrado no documento.  14  62  75  X 
10  Descrição  Descrição do produto ou serviço constante no Cupom Fiscal  100  76  175  X 
11  Quantidade  Quantidade comercializada, sem a separação das casas decimais.  07  176  182  N 
12  Unidade  Unidade de medida  03  183  185  X 
13  Valor unitário  Valor unitário do produto ou serviço, sem a separação das casas decimais.  08  186  193  N 
14  Desconto sobre item  Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.  08  194  201  N 
15  Acréscimo sobre item  Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.  08  202  209  N 
16  Valor total líquido  Valor total líquido do item, com duas casas decimais.  14  210  223  N 
17  Totalizador parcial  Código do totalizador relativo ao produto ou serviço conforme tabela abaixo.  07  224  230  X 
18  Indicador de cancelamento  Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento total do item no documento. Informar quando ocorrer o cancelamento parcial do item. "P"  01  231  231  X 
19  Quantidade cancelada  Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item, sem a separação das casas decimais.  07  232  238  N 
20  Valor cancelado  Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item.  13  239  251  N 
21  Cancelamento de acréscimo no item  Valor do cancelamento de acréscimo no item  13  252  264  N 
22  Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT)  Indicador de Arredondamento ou Truncamento relativo à regra de cálculo do valor total líquido do item, sendo'T' para truncamento ou 'A' para arredondamento.  01  265  265  X 
23  Casas decimais da quantidade  Parâmetro de número de casas decimais da quantidade  01  266  266  N 
24  Casas decimais de valor unitário  Parâmetro de número de casas decimais de valor unitário  01  267  267 
     


7.15.1. OBSERVAÇÕES:

7.15.1.1. Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fitadetalhe (MFD);

7.15.1.2. Deve ser criado um registro tipo E15 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.15.1.3. Campo 05 - No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;

7.15.1.4. Campo 10 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento;

7.15.1.5. Campo 17 - Vide tabela do subitem 7.13.1.3;

7.15.1.6. Campo 19 - Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;

7.15.1.7. Campo 20 - Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;

7.15.1.8. Campo 23: Informar o número de casas decimais da quantidade comercializada;

7.15.1.9. Campo 24: Informar o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço;

7.16. REGISTRO TIPO E16 - DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO ECF

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E16"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Número de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF Adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  Número do usuário  Número de ordem do usuário do ECF  02  45  46  N 
06  COO (Contador de Ordem de Operação)  Número do COO relativo ao respectivo documento  06  47  52  N 
07  GNF (Contador Geral de Operação Não Fiscal)  Número do GNF relativo ao respectivo documento, quando houver  06  53  58  N 
08  GRG (Contador Geral de Relatório Gerencial)  Número do GRG relativo ao respectivo documento (vide item7.16.1.4)  06  59  64  N 
09  CDC (Contador de Comprovante de Crédito ou Débito)  Número do CDC relativo ao respectivo documento (vide item7.16.1.5)  04  65  68  N 
10  CRZ (Contador de Redução Z)  Número do CRZ relativo ao respectivo documento (vide item7.16.1.6)  06  69  74  N 
11  Denominação  Símbolo referente à denominação do documento fiscal, conforme tabela abaixo  02  75  76  X 
12  Data final de emissão  Data final de emissão  08  77  84  D 
13  Hora final de emissão  Hora final de emissão  06  85  90 
  H   


7.16.1. OBSERVAÇÕES:

7.16.1.1. Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fitadetalhe (MFD);

7.16.1.2. Deve ser criado um registro tipo E16 para cada documento emitido, exceto para os documentos fiscais informados no registro tipo E14;

7.16.1.3. Campo 05 - No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;

7.16.1.4. Campo 08 - Informar apenas no caso de Relatório Gerencial;

7.16.1.5. Campo 09 - Informar apenas no caso de Comprovante Crédito ou Débito;

7.16.1.6. Campo 10 - Informar apenas no caso de Redução Z;

7.16.1.7. Campo 11 - Tabela de símbolos dos demais documentos emitidos pelo ECF:

Documento  Símbolo 
Leitura da Memória Fiscal  MF 
Redução Z  RZ 
Leitura X  LX 
Conferência de Mesa  CM 
Registro de Venda  RV 
Comprovante de Crédito ou Débito  CC 
Comprovante Não-Fiscal  CN 
Comprovante Não-Fiscal Cancelamento  NC 
Relatório Gerencial 
  RG   


7.17. REGISTRO TIPO E17 - DETALHE DA REDUÇÃO Z - TOTALIZADORES NÃO FISCAIS

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E17"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  Número do usuário  Nº de ordem do usuário do ECF  02  45  46  N 
06  CRZ  Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução  06  47  52  N 
07  Totalizador não fiscal  Descrição do totalizador não fiscal  15  53  67  X 
08  Valor acumulado  Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.  13  68  80 
     


7.17.1. OBSERVAÇÕES:

7.17.1.1. Deve ser criado um registro tipo E17 para cada totalizador não fiscal constante na Redução Z emitida pelo ECF;

7.17.1.2. Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.18. REGISTRO TIPO E18 - DETALHE DA REDUÇÃO Z - MEIOS DE PAGAMENTO E TROCO

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E18"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  Número do usuário  Nº de ordem do usuário do ECF  02  45  46  N 
06  CRZ  Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução  06  47  52  N 
07  Descrição  Descrição do totalizador de meio de pagamento ou troco.  15  53  67  X 
08  Valor acumulado  Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais  13  68  80 
     


7.18.1. OBSERVAÇÕES:

7.18.1.1. Deve ser criado um registro tipo E18 para cada totalizador de meio de pagamento constante na Redução Z emitida pelo ECF;

7.18.1.2. Deve ser criado um registro tipo E18 para o totalizador de troco cuja descrição constante no campo 07 será "TROCO";

7.18.1.3. Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.19. REGISTRO TIPO E19 - DOCUMENTO NÃO FISCAL

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E19"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Nº de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  Número do usuário  Nº de ordem do usuário do ECF  02  45  46  N 
06  COO (Contador de Ordem de Operação)  Nº do COO relativo ao respectivo documento  06  47  52  N 
07  GNF (Geral Não Fiscal)  Nº do contador do respectivo documento emitido  06  53  58  N 
08  Data de início da emissão  Data de início da emissão do documento  08  59  66  D 
09  Subtotal do Documento  Valor total do documento, com duas casas decimais.  14  67  80  N 
10  Desconto sobre subtotal  Valor do desconto ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.  13  81  93  N 
11  Indicador do tipo de desconto sobre subtotal  Informar "V" para valor monetário ou "P" para percentual  1  94  94  X 
12  Acréscimo sobre subtotal  Valor do acréscimo ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.  13  95  107  N 
13  Indicador do tipo de acréscimo sobre subtotal  Informar "V" para valor monetário ou "P" para percentual  1  108  108  X 
14  Valor total líquido  Valor total do documento após desconto/acréscimo, com duas casas decimais  14  109  122  N 
15  Indicador de cancelamento  Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento  01  123  123  X 
16  Cancelamento de acréscimo no subtotal  Valor do cancelamento de acréscimo no subtotal  13  124  136  N 
17  Ordem de aplicação de desconto e acréscimo  Indicador de ordem de aplicação de desconto e acréscimo em subtotal, sendo conforme tenha ocorrido primeiro desconto ou acréscimo, respectivamente 'D' ou 'A'  01  137  137  X 
18  Nome do adquirente  Nome do adquirente das mercadorias ou serviços (consumidor)  40  138  177  X 
19  CPF/CNPJ do adquirente  CPF ou CNPJ do adquirente das mercadorias ou serviços (consumidor) (somente números)  14  178  191 
     


7.19.1. OBSERVAÇÕES:

7.19.1.1. Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fitadetalhe (MFD);

7.19.1.2. Deve ser criado um registro tipo E19 para cada Comprovante Não Fiscal emitido pelo ECF. Não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.19.1.6);

7.19.1.3. Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento não fiscal;

7.19.1.4. Campo 09: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Comprovante Não Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.19.1.5. Campo 14: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Comprovante Não Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.19.1.6. Campo 15: Caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N";

7.20. REGISTRO TIPO E20 - DETALHE DO DOCUMENTO NÃO FISCAL

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E20"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Número de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  Número do usuário  Número de ordem do usuário do ECF  02  45  46  N 
06  COO (Contador de Ordem de Operação)  Número do COO relativo ao respectivo documento  06  47  52  N 
07  GNF (Geral Não Fiscal)  Número do contador do respectivo documento emitido  06  53  58  N 
08  Número do item`  Número do item registrado no documento  03  59  61  N 
09  Denominação da operação  Denominação da operação não fiscal realizada  15  62  76  X 
10  Valor da operação  Valor da operação não fiscal realizada, com duas casas decimais  13  77  89  N 
11  Desconto sobre item  Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais  13  90  102  N 
12  Acréscimo sobre item  Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais  13  103  115  N 
13  Valor total líquido  Valor total líquido do item, com duas casas decimais  13  116  128  N 
14  Indicador de cancelamento  Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento  01  129  129  X 
15  Cancelamento de acréscimo no item  Valor do cancelamento de acréscimo no item  13  130  142 
     


7.20.1. OBSERVAÇÕES:

7.20.1.1. Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fitadetalhe (MFD);

7.20.1.2. Deve ser criado um registro tipo E20 para cada item (operação não fiscal) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.20.1.3. Campo 05 - No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;

7.21. REGISTRO TIPO E21 - DETALHE DO CUPOM FISCAL E DO DOCUMENTO NÃO FISCAL - MEIO DE PAGAMENTO

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "E21"  03  1  3  X 
02  Número de fabricação  Número de fabricação do ECF  20  4  23  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  24  24  X 
04  Modelo  Modelo do ECF  20  25  44  X 
05  Número do usuário  Número de ordem do usuário do ECF  02  45  46  N 
06  COO (Contador de Ordem de Operação)  Número do COO relativo ao respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal  06  47  52  N 
07  CCF  Número do Contador de Cupom Fiscal relativo ao respectivo Cupom Fiscal emitido  06  53  58  N 
08  GNF  Número do Contador Geral Não Fiscal relativo ao respectivo Comprovante Não Fiscal emitido  06  59  64  N 
09  Meio de pagamento  Descrição do totalizador parcial de meio de pagamento  15  65  79  X 
10  Valor pago  Valor do pagamento efetuado, com duas casas decimais  13  80  92  N 
11  Indicador de estorno  Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o estorno do pagamento, ou "P" para estorno parcial do pagamento  01  93  93  X 
12  Valor estornado  Valor do estorno efetuado, com duas casas decimais  13  94  106 
     


7.21.1. OBSERVAÇÕES:

7.21.1.1. Deve ser criado um registro tipo E21 para cada pagamento efetuado no respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal, inclusive quando houver posterior estorno do mesmo, podendo resultar em novo registro E21 com o meio de pagamento efetivado em substituição;

7.21.1.2. Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z; (Redação dada ao item pelo Ato COTEPE/ICMS nº 8, de 28.06.2007, DOU 29.06.2007)

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO
ESPECIFICAÇÃO DA DLL PARA FUNCIONAMENTO COM O PROGRAMA eECFc
(Anexo acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 14.04.2008, DOU 16.04.2008)

1 - FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO:

1.1 O Aplicativo eECFc é instalado no diretório "...Arquivos de programaseECFc" e esta pasta deverá conter um subdiretório para cada fabricante, no qual deve existir um arquivo com o mesmo nome do subdiretório e com a extensão ".XML", que informa ao programa eECFc quais são os modelos suportados pela DLL do respectivo fabricante.

1.2 As DLL necessárias ao funcionamento do programa eECFc devem ser instaladas no subdiretório do respectivo fabricante e devem possibilitar o funcionamento independentemente de sua instalação em outro diretório ou uso de componentes instalados fora deste local.

2 - ARQUIVO XML PARA CONFIGURAÇÃO DOS MODELOS DE ECF:

O arquivo XML deve ser criado conforme exemplo abaixo:

Fabricante1.dll

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

Modelo n

3 - LISTA DE COMANDOS DO PROGRAMA eECFc:

A DLL do fabricante deve seguir a lista de funções definidas abaixo seguindo a sintaxe indicada:

int Open (char* szComPortOrFileName, char* szModelo);

char * szComPortOrFileName

Nome da fonte de dados para geração dos registros. Há duas possibilidades:

- identificação da porta serial, por exemplo "COM1:"

Caso a impressora não seja encontrada na porta selecionada a DLL do fabricante deve apresentar uma janela contendo a mensagem "ERRO DE COMUNICAÇÃO COM O ECF", podendo opcionalmente fazer auto-detecção e localizar automaticamente o ECF. Neste caso a DLL deve apresentar uma janela com a mensagem: "PAUSA PARA AVISO: ECF detectado na PORTA: COM X. VELOCIDADE: XXXX. Tecle OK para continuar!".

- nome do arquivo com os dados da MF, MFD ou RZ (nesse caso o relatório gerado não conterá os dados da memória de trabalho).

char * szModelo

Identificação do modelo do ECF, por exemplo "MP-20 FI II"

retorno: sucesso (0) ou erro (-1).

int Close (void);

retorno: sucesso (0) ou erro (-1).

int DownloadMemorias (char* szCmd, char* szTipo, char* szIni, char* szFinal);

Os nomes dos arquivos binários que serão criados devem ser gerados automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

char * szCmd

Identifica as memórias que deverão ser lidas:

- "0" - MF

- "1" - MFD

- "2" - MF e MFD

char * szTipo

- "0" - por faixa de Data

- "1" - por faixa de CRZ

- "2" - por faixa de COO (apenas para leitura de MFD - szCmd=1)

- "3" - leitura total

char * szIni

Valor inicial da faixa de leitura desejada.

char * szFinal

Valor final da faixa de leitura desejada.

retorno: conforme lista abaixo.

int GeraRegistrosTipoE (char* szMFFileName, char* szMFDRZFileName, char* szCmd);

O nome do arquivo texto que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

char * szMFFileName

Nome do arquivo binário da MF. Opcional dependendo da leitura.

char * szMFDRZFileName

Nome do arquivo binário da MFD ou da Redução Z.

char * szCmd

Identificação do comando segundo o ATO COTEPE 17/04:

- "0" - MF (item 5.1.2.1 do ATO COTEPE 17/04)

- "1" - MFD (item 5.1.2.2 do ATO COTEPE 17/04)

- "2" - TDM (item 5.1.2.3 do ATO COTEPE 17/04)

- "3" - RZ (item 5.1.2.4 do ATO COTEPE 17/04)

retorno: conforme lista abaixo.

int GeraEspelhos (char* szMFDFileName, char* szTipo, char* szIni, char* szFinal, char* szData);

O nome do arquivo texto que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

char * szMFDFileName

Nome do arquivo binário da MFD.

char * szTipo

- "0" - por faixa de Data

- "1" - por faixa de COO

- "2" - total char * szIni

Valor inicial da faixa de leitura desejada.

char * szFinal

Valor final da faixa de leitura desejada.

char* szData

Data de referência para geração de espelhos por COO no formato DDMMAAAA (preenchimento opcional). Esta referência por data é usada apenas no caso de existir mais de uma faixa de COO correspondente a solicitação no arquivo MFD selecionado

retorno: conforme lista abaixo.

int GeraEspelhoLMF (char* szMFFileName, char* szTipo, char* szRange, char* szIni, char* szFinal);

O nome do arquivo texto que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

char * szMFFileName

Nome do arquivo binário da MF.

char * szTipo

- "0" - completa

- "1" - simplificada

char * szRange

- "0" - por faixa de Data

- "1" - por faixa de CRZ

char * szIni

Valor inicial da faixa de leitura desejada.

char * szFinal

Valor final da faixa de leitura desejada.

retorno: conforme lista abaixo.

int ImprimeFitaDetalhe (char* szCmd, char* p1, char* p2, char* p3);

char * szCmd, char * p1, char * p2, char * p3

Identificam os parâmetros para impressão da fita-detalhe:

szCmd= "0" - Impressão de toda a fita-detalhe

p1 - sem função

p2 - sem função

p3 - sem função

szCmd= "1" - Impressão da fita-detalhe por intervalo de COO's

p1 - COO Inicial, por exemplo "000100"

p2 - COO Final, por exemplo "000200"

p3 - Data de referência no formato DDMMAAAA (opcional)

szCmd= "2" - Impressão da fita-detalhe por intervalo de datas

p1 - Data Inicial no formato DDMMAAAA, por exemplo "01112004"

p2 - Data Final no formato DDMMAAAA, por exemplo "01122004"

p3 - sem função

retorno: conforme lista abaixo.

int LeSoftwareBasico (void);

O nome do arquivo binário que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

retorno: conforme lista abaixo.

int LeBinarioMF (void);

O nome do arquivo binário que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

retorno: conforme lista abaixo.

int ImprimeLeituraX (void);

retorno: conforme lista abaixo.

int ImprimeLeituraMemoriaFiscal (char* szCmd, char* p1, char* p2);

char * szCmd, char * p1, char * p2

Identificam os parâmetros para impressão da Leitura da Memória Fiscal:

szCmd= "D" - Impressão da Leitura da MF completa por intervalo de datas

p1 - Data Inicial no formato DDMMAAAA, por exemplo "01112004"

p2 - Data Final no formato DDMMAAAA, por exemplo "01122004"

szCmd= "d" - Impressão da Leitura da MF simplificada por intervalo de datas

p1 - Data Inicial no formato DDMMAAAA, por exemplo "01112004"

p2 - Data Final no formato DDMMAAAA, por exemplo "01122004"

szCmd= "C" - Impressão da Leitura da MF completa por intervalo de COO's

p1 - CRZ Inicial, por exemplo "000100"

p2 - CRZ Final, por exemplo "000200"

szCmd= "c" - Impressão da Leitura da MF simplificada por intervalo de COO's

p1 - CRZ Inicial, por exemplo "000100"

p2 - CRZ Final, por exemplo "000200"

retorno: conforme lista abaixo.

int LeituraRZ( char* szModelo );

Realiza leitura do código de barras de uma Redução Z

char* szModelo - Modelo de impressora selecionado

retorno: conforme lista abaixo.

Descrição da interface: Esta função permite que o fabricante crie uma interface para leitura do código de barras. A interface deve seguir as recomendações abaixo, com o objetivo de padronizar o visual e o funcionamento do aplicativo.

A janela principal, exibida imediatamente após a chamada desta função pelo eECFc, deve ser a seguinte:

O botão Iniciar Leitura quando acionado começa o processo de leitura, que se encerra apenas quando todo o código é lido, ou quando o botão Cancelar Leitura for acionado. Quando a leitura for concluída com sucesso os arquivos binário e texto do Ato/COTEPE nº 17/04 deverão ser salvos automaticamente com os nomes gerados pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato. Ao Termino de uma leitura o botão iniciar leitura deve ficar acionado permitindo o inicio da leitura de outro BITMAP.

O botão Cancelar Leitura inicialmente deve ficar desabilitado, não permitindo clique. Este botão será ativado apenas quando o botão Iniciar Leitura for acionado, e deve ser novamente desativado quando a leitura for concluída, ou quando ele próprio for acionado.

O botão Configurar Scanner, quando acionado, deve exibir a tela de Configuração de Scanner, como na figura abaixo.

O botão Sair encerra a execução da leitura do código de barras e fecha a janela de leitura.

A janela Status da Leitura, ao centro, deve exibir as mensagens auxiliando a leitura do scanner.

Lista de Retornos das Funções da DLL

0 - Retorno Ok

1 - Erro na abertura da porta serial

2 - Erro de timeout na comunicação serial

3 - Erro comando não executado

4 - Erro modelo desconhecido

5 - Erro na abertura do arquivo

6 - Erro arquivo inválido

7 - Função não implementada

8 - Função não disponível neste modelo

6 - NOME E LOCAL DE GRAVAÇÃO DOS ARQUIVOS

GERADOS

Devem ser gerados única e exclusivamente os arquivos especificados nos itens 5.1.1 a 5.1.7 deste ato, conforme o comando executado, que devem ser gravados somente no local estabelecido.

Os arquivos temporários utilizados durante os processos de geração deverão ser gravados na pasta "Arquivos de Trabalho" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF.

7 - ASSINATURA DIGITAL DO ARQUIVO GERADO

Os arquivos binários gerados conforme disposto nos itens 5.1.1 e 5.1.3.1 e os arquivos texto gerados conforme disposto nos itens 5.1.2, 5.1.3.2, 5.1.4 e 5.1.5, devem ser assinados digitalmente inserindo ao final do arquivo uma linha com o registro tipo EAD abaixo especificado:

Nº   Denominação do Campo   Conteúdo   Tamanho  Posição   Formato  
01   Tipo do registro   "EAD"   03   01   03   X  
02   Assinatura Digital   Assinatura do Hash   256   04   259  
X  


Observações: Campo 02: A assinatura digital deve ser gerada mediante os seguintes procedimentos:

7.1 - aplicar a função unidirecional MD5 uma única vez na porção do arquivo que compreende entre o seu primeiro byte e os bytes de quebra de linha imediatamente anteriores ao registro EAD, ficando excluído do cálculo do hash o registro EAD. O resultado será um código de 128 bits ou 16 bytes que devem ser inseridos no bloco de dados de 128 bytes que será assinado de acordo com a tabela abaixo, onde:

7.1.1 - a letra "A" indica o tamanho do hash e deve ser preenchido com valor fixo 16 (em hexadecimal 0x10);

7.1.2 - a letra "B" indica o local de preenchimento do hash, sendo que à esquerda fica o byte mais significativo e à direita o menos significativo;

7.1.3 - a letra "C" indica os bytes restantes não usados, de preenchimento livre.

Bloco de dados de 128 bytes que deve ser assinado:

A  B  B  B  B  B  B  B  B  B  B  B  B  B  B  B  B  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C 
C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C 
C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C 
C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C  C 
C 


7.2 - criar uma chave privada de 1024 bits, equivalente a um número hexadecimal de 256 dígitos, de conhecimento exclusivo do fabricante do ECF;

7.3 - criptografar o bloco de dados gerado conforme disposto no item 7.1, utilizando a chave a que se refere o item 7.2 pelo algoritmo RSA de chave pública, sem utilizar nenhuma codificação dos dados além da criptografia RSA, de maneira que o bloco de dados seja recuperado no momento da decriptografia exatamente igual ao detalhado na tabela acima;

7.4 - como resultado do procedimento descrito no item 7.3 será obtido um número hexadecimal com até 256 bytes que deverá ser informado no campo 02 do Registro tipo EAD.

7.5 - a chave pública correspondente à chave privada a que se refere o item 7.2 deverá ser informada no campo do arquivo XML a que se refere o item 2 deste Anexo, contendo as informações relativas ao módulo e expoente público. (Redação dada ao item pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 19.03.2009, DOU 08.04.2009)