Decreto Nº 7098 DE 04/02/2010


 Publicado no DOU em 5 fev 2010


Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Justiça.


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(Revogado pelo Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017):

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejadas duas Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Justiça, correspondentes ao nível contido no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 4 de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

João Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXO

Nível da FCT  Quantidade  Posto de Trabalho  Unidade 
Analista em Organização e Modernização.  Secretaria Executiva do Ministério da Justiça