Publicado no DOU em 21 jan 2011
Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2010.
(Revogado pelo Decreto Nº 10346 DE 11/05/2020):
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 ,
Decreta:
Art. 1º Ficam fixados para o ano-base de 2010 os quantitativos de vagas para promoção obrigatória nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Jobim
ANEXO
| CORPOS e QUADROS | POSTOS | ||||
| CAPITÃES DE-MAR-E GUERRA | CAPITÃES DE FRAGATA | CAPITÃES DE CORVETA | CAPITÃES TENENTES | PRIMEIROS TENENTES | |
| CORPO DA ARMADA (Quadro de Oficiais da Armada - CA) | 29 | 26 | 27 | - | - |
| CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN) | 6 | 7 | 8 | - | - |
| CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - IM) | 6 | 6 | 7 | - | - |
| CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA | 7 | 6 | 5 | - | - |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Médicos - Md) | 6 | 4 | 7 | - | - |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Cirurgiões-Dentistas - CD) | 5 | 6 | 4 | - | - |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Apoio à Saúde - S) | 3 | 5 | 5 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Técnico - T) | 12 | 16 | 22 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Capelães Navais - CN) | 0 | 0 | 0 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Auxiliar da Armada - AA) | - | - | - | 18 | 6 |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN) | - | - | - | 6 | 2 |
