Publicado no DOU em 18 jan 2012
Fixa, para a Marinha do Brasil, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2011.
(Revogado pelo Decreto Nº 10346 DE 11/05/2020):
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 61, incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 ,
Decreta:
Art. 1º Ficam fixados para o ano-base de 2011 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de oficiais da Marinha, na forma do Anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2012.
Brasília, 17 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
ANEXO
| ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS | POSTOS | ||||
| CAPITÃES DE MAR E GUERRA | CAPITÃES DE FRAGATA | CAPITÃES DE CORVETA | CAPITÃES - TENENTES | PRIMEIROS - TENENTES | |
| CORPO DA ARMADA (Quadro de Oficiais da Armada - CA) | 28 | 28 | 26 | - | - |
| CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN) | 8 | 8 | 8 | - | - |
| CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - IM) | 5 | 7 | 8 | - | - |
| CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA | 5 | 4 | 5 | - | - |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Médicos - Md) | 5 | 5 | 6 | - | - |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Cirugiões-Dentistas - CD) | 3 | 5 | 4 | - | - |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Apoio à Saúde -S) | 3 | 4 | 5 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Técnico - T) | 11 | 19 | 22 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Capelães Navais - CN) | 0 | 0 | 0 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar da Armada - AA) | - | - | - | 17 | 7 |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN) | - | - | - | 6 | 3 |
