Decreto nº 7.665 de 11/01/2012


 Publicado no DOU em 12 jan 2012


Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.


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A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição ,

Decreta:

Art. 1º O item "a" do Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011 , passa a vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eva Maria Cella Dall Chiavon

Cezar Santos Alvarez

ANEXO

( Item "a" do Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011 )

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 


Secretário 

101.6 


 

Assistente Técnico 

102.1 

Serviço 


Chefe 

101.1 

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 


Diretor 

101.5 


 

Assistente Técnico 

102.1 

Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorgas 


Coordenador-Geral 

101.4 


 

Assistente Técnico 

102.1 

Coordenação 


Coordenador 

101.3 

Divisão 


Chefe 

101.2 

Serviço 


Chefe 

101.1 

Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária 


Coordenador-Geral 

101.4 

Coordenação 


Coordenador 

101.3 

Divisão 


Chefe 

101.2 

Serviço 


Chefe 

101.1 

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 


Diretor 

101.5 


 

Assistente Técnico 

102.1 

Coordenação 


Coordenador 

101.3 

Divisão 


Chefe 

101.2 

Serviço 


Chefe 

101.1 

Coordenação-Geral de Avaliação de Outorgas 


Coordenador-Geral 

101.4 

..... " (NR)