Notas:

1) Revogada pela Deliberação CVM nº 462, de 22.07.2003, DOU 30.07.2003, com efeitos a partir de 01.08.2003.

2) Assim dispunha a Deliberação revogada:

"O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento no art. 11, § 2º, e no item VI, do art. 16, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministério da Fazenda, deliberou:

I - Alterar, em parte, a estrutura organizacional da CVM, passando a Deliberação CVM nº 236, de 30 de dezembro de 1997, a vigorar com a seguinte redação, no que concerne à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado - SDM:

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADO - SDM

Gerência de Aperfeiçoamento de Normas - GDN

Gerência de Desenvolvimento de Regulação - GDR

II - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ LUIZ OSORIO DE ALMEIDA FILHO"