Deliberação ANTT nº 274 de 17/08/2006


 Publicado no DOU em 21 ago 2006


Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.


Recuperador PIS/COFINS

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG - nº 121/2006, de 16 de agosto de 2006, DELIBERA:

Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:

Cargos Quantitativo Atual Acréscimo Redução Quantitativo Proposto Remuneração Acréscimo (Redução) 
CGE IV 40 38 4.181,40 (8.362,80) 
CA III 22 24 1.881,63 3.763,26 
CAS II 44 45 1.358,96 1.358,96 
CCT V 21 23 1.589,98 3.179,96 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral