Publicado no DOU em 14 jul 1995
Dispõe sobre o enquadramento das bebidas que menciona, para efeito de cálculo e pagamento do IPI.
(Revogado pelo Instrução Normativa RFB Nº 1928 DE 24/03/2020):
O Secretário da Receita Federal, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,
Resolve:
1. Os produtos relacionados no Anexo a esta Instrução Normativa, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.113, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados, ou a ter a sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de julho de 1989.
1.1. O enquadramento na letra S dos produtos do código 2208.30.0400 NBM/SH (uísque) restringe-se aos engarrafados no Brasil.
2. Para efeito do desembaraço aduaneiro os importadores enquadrarão na letra M os produtos da subposição 2208.30 da NBM/SH (uísque) acondicionados em recipientes de capacidade até 180 ml.
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL
ANEXO
CGC | MARCA COMERCIAL | CÓDIGO DA TIPI | CAPACIDADE | LETRA |
56.010.739/0001-39 72.565.765/0001-8072.565.765/0001-80 | Prudente VaskaVaska | 2208.90.0302 2208.90.02012208.90.0599 | 250 ml 180 ml180 ml | A |
49.559.008/0001-81 | Lança Chamas | 2208.90.0599 | 350 ml | C |
85.142.420/0001-65 | Barkam | 2208.90.0303 | 600 ml | D |
72.565.765/0001-80 | Vaska | 2208.90.0599 | 500 ml | F |
56.795.354/0001-24 81.833.113/0001-7085.142.420/0001-65 | Athenas-Côco Pitola-LimãoBarkam | 2208.90.0600 2208.90.06002208.90.0303 | 900 ml 900 ml900 ml | G |
85.142.420/0001-65 | Barkam-Menta | 2208.90.0400 | 600 ml | H |
49.559.008/0001-81 72.565.765/0001-8072.565.765/0001-8081.833.113/0001-70 | Lança-Chamas VaskaVaskaPitola-Bitter | 2208.90.0599 2208.90.02012208.90.05992208.90.0599 | 1.000 ml 500 ml970 ml900 ml | I |
56.795.354/0001-24 56.795.354/0001-2456.795.354/0001-2456.795.354/0001-2456.795.354/0001-2481.833.113/0001-7085.142.420/0001-65 | Athenas-Abacaxi Athenas-MaracujáAthenas-MentaAthenas-MorangoAthenas-PêssegoPitola-MentaBarkam-Menta | 2208.90.0400 2208.90.04002208.90.04002208.90.04002208.90.04002208.90.04002208.90.0400 | 900 ml 900 ml900 ml900 ml900 ml900 ml900 ml | K |
72.501.828/0001-34 72.565.765/0001-8072.565.765/0001-80 | Cristoff VaskaVaska | 2208.90.0201 2208.90.02012208.90.0201 | 900 ml 900 ml970 ml | L |
34.020.958/0002-47 34.020.958/0002-4759.104.737/0001-0560.606.449/0001-2060.699.865/0002-0960.699.865/0002-0961.066.767/0009-6562.261.391/0008-2162.261.391/0008-2162.261.391/0008-2190.180.084/0002-66 | Teacher's Highland Cream Teacher's Highland CreamBell'sVat 69TormoreLong JohnPassportHouse of Lords 12 anosHouse of Lords 8 anosHouse of WellingtonHighland Queen | 2208.30.0400 2208.30.04002208.30.04002208.30.04002208.30.04002208.30.04002208.30.04002208.30.04002208.30.04002208.30.04002208.30.0400 | 750 ml 1.000 ml1.000 ml1.000 ml980 ml1.000 ml980 ml750 ml750 ml1.000 ml980 ml | S |