Publicado no DOU em 7 jul 1995
Torna sem efeito a IN/SRF/Nº 26, de 19 de fevereiro de 1988, que disciplina o recolhimento de rendas destinadas ao Fundo de Prevenção, Recuperação e Combate às Drogas de Abuso - FUNCAB.
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2176 DE 29/02/2024):
Artigo único. Revogar a Instrução Normativa nº 26, de 19 de fevereiro de 1988.
Everardo Maciel
