Art. 1º. O artigo 3º da Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, fica acrescido dos seguintes parágrafos:

"Art. 3º ................................................................................................................................................................
§ 1º O importador deverá informar apenas uma especificação para cada atributo contemplado na NVE, exceto quando se tratar dos atributos acessórios e recursos, para os quais deverão ser indicadas todas as especificações, de acordo com a mercadoria submetida a despacho.§ 2º No caso de especificação que não esteja destacada na NVE, relativa a determinado atributo da mercadoria importada, o importador deverá utilizar a especificação genérica outros, identificando-a precisamente na subficha descrição detalhada da mercadoria."

Art. 2º. O Anexo a que se refere o caput do artigo 3º da Instrução Normativa nº 80, de 1996, passa a ser o constante desta Instrução Normativa.

Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de março de 1998.

Art. 4º. Ficam revogados o Anexo à Instrução Normativa nº 80, de 1996, e a Instrução Normativa nº 12, de 30 de janeiro de 1997.

PAULO BALTAZAR CARNEIRO