Instrução Normativa SRF nº 79 de 01/08/2000


 Publicado no DOU em 9 ago 2000


Declara revogadas as Instruções Normativas que específica, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.


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Art. 1º Declarar revogadas as 2.023 Instruções Normativas constantes do Anexo a este Ato, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

Instrução Normativa nº Data Instrução Normativa nº Data 
00312 de setembro de 1969  049 13 de novembro de 1970  
005 24 de setembro de 1969  050 19 de novembro de 1970  
006 24 de setembro de 1969  052 21 de dezembro de 1970  
007 24 de setembro de 1969  053 28 de dezembro de 1970  
009 06 de outubro de 1969  054 28 de dezembro de 1970  
011 30 de outubro de 1969  055 30 de dezembro de 1970  
012 03 de novembro de 1969  001 19 de janeiro de 1971  
013 10 de novembro de 1969  002 21 de janeiro de 1971  
014 02 de dezembro de 1969  003 22 de janeiro de 1971  
015 03 de dezembro de 1969  004 22 de janeiro de 1971  
016 22 de dezembro de 1969  005 05 de fevereiro de 1971  
017 26 de dezembro de 1969  006 10 de março de 1971  
018 26 de dezembro de 1969  007 10 de março de 1971  
019 30 de dezembro de 1969  008 19 de março de 1971  
001 02 de janeiro de 1970  010 01 de abril de 1971  
002 09 de janeiro de 1970  011 01 de abril de 1971  
003 16 de janeiro de 1970  012 12 de abril de 1971  
006 27 de janeiro de 1970  014 13 de abril de 1971  
007 30 de janeiro de 1970  015 16 de abril de 1971  
008 30 de janeiro de 1970  016 26 de abril de 1971  
009 18 de fevereiro de 1970  018 25 de maio de 1971  
010 18 de fevereiro de 1970  019 24 de junho de 1971  
013 27 de fevereiro de 1970  020 02 de julho de 1971  
014 27 de fevereiro de 1970  021 05 de julho de 1971  
015 27 de fevereiro de 1970  022 05 de julho de 1971  
018 17 de março de 1970  023 05 de julho de 1971  
019 01 de abril de 1970  024 05 de julho de 1971  
022 30 de abril de 1970  025 08 de julho de 1971  
023 07 de maio de 1970  026 08 de julho de 1971  
024 13 de maio de 1970  028 21 de julho de 1971  
025 20 de maio de 1970  030 16 de agosto de 1971  
027 27 de maio de 1970  031 23 de agosto de 1971  
028 29 de maio de 1970  033 09 de setembro de 1971  
030 26 de junho de 1970  037 15 de outubro de 1971  
033 14 de julho de 1970  038 15 de outubro de 1971  
034 24 de julho de 1970  039 22 de outubro de 1971  
035 29 de julho de 1970  040 27 de outubro de 1971  
036 30 de julho de 1970  041 05 de novembro de 1971  
037 07 de agosto de 1970  042 12 de novembro de 1971  
038 07 de agosto de 1970  043 20 de novembro de 1971  
042 06 de setembro de 1970  046 06 de dezembro de 1971  
043 17 de setembro de 1970  002 14 de janeiro de 1972  
046 13 de outubro de 1970  006 27 de janeiro de 1972  
047 19 de outubro de 1970  007 23 de fevereiro de 1972  
048 27 de outubro de 1970  009 28 de fevereiro de 1972  
010 28 de fevereiro de 1972  040 23 de outubro de 1973  
011 09 de março de 1972  041 25 de outubro de 1973  
012 23 de março de 1972  042 25 de outubro de 1973  
013 28 de março de 1972  043 25 de outubro de 1973  
014 28 de março de 1972  045 03 de dezembro de 1973  
015 29 de março de 1972  046 05 de dezembro de 1973  
016 19 de abril de 1972  048 07 de dezembro de 1973  
017 04 de maio de 1972  052 20 de dezembro de 1973  
019 15 de junho de 1972  001 07 de janeiro de 1974  
020 09 de maio de 1972  002 07 de janeiro de 1974  
024 18 de julho de 1972  003 07 de janeiro de 1974  
025 25 de julho de 1972  004 08 de janeiro de 1974  
026 25 de julho de 1972  006 25 de janeiro de 1974  
028 03 de agosto de 1972  008 08 de fevereiro de 1974  
029 16 de agosto de 1972  009 22 de fevereiro de 1974  
032 29 de agosto de 1972  015 08 de março de 1974  
036 20 de setembro de 1972  016 08 de março de 1974  
039 11 de outubro de 1972  017 12 de março de 1974  
040 23 de outubro de 1972  018 26 de março de 1974  
044 20 de novembro de 1972  019 27 de março de 1974  
045 22 de novembro de 1972  020 27 de março de 1974  
046 13 de dezembro de 1972  021 27 de março de 1974  
047 06 de dezembro de 1972  022 03 de abril de 1974  
048 27 de dezembro de 1972  023 24 de abril de 1974  
001 04 de janeiro de 1973  024 30 de abril de 1974  
004 02 de fevereiro de 1973  025 17 de maio de 1974  
005 06 de fevereiro de 1973  026 04 de junho de 1974  
006 09 de fevereiro de 1973  029 20 de junho de 1974  
007 19 de fevereiro de 1973  030 26 de agosto de 1974  
009 20 de março de 1973  031 02 de setembro de 1974  
010 23 de março de 1973  032 03 de setembro de 1974  
011 03 de abril de 1973  034 18 de setembro de 1974  
012 03 de abril de 1973  035 10 de outubro de 1974  
014 18 de abril de 1973  036 16 de outubro de 1974  
016 25 de abril de 1973  039 11 de novembro de 1974  
017 27 de abril de 1973  041 22 de novembro de 1974  
022 18 de julho de 1973  042 26 de novembro de 1974  
025 09 de agosto de 1973  045 18 de dezembro de 1974  
026 15 de agosto de 1973  046 18 de dezembro de 1974  
027 16 de agosto de 1973  047 20 de dezembro de 1974  

032 13 de setembro de 1973  001 10 de janeiro de 1975  
034 25 de setembro de 1973  002 14 de janeiro de 1975  
035 05 de outubro de 1973  003 16 de janeiro de 1975  
036 05 de outubro de 1973  004 23 de janeiro de 1975  
037 09 de outubro de 1973  006 27 de fevereiro de 1975  
039 23 de outubro de 1973  007 05 de março de 1975  
008 05 de março de 1975  021 30 de julho de 1976  
009 05 de março de 1975  022 06 de agosto de 1976  
010 06 de março de 1975  023 10 de agosto de 1976  
011 13 de março de 1975  025 01 de setembro de 1976  
013 24 de março de 1975  027 05 de outubro de 1976  
016 16 de abril de 1975  029 07 de outubro de 1976  
017 28 de abril de 1975  030 25 de outubro de 1976  
018 30 de abril de 1975  031 27 de outubro de 1976  
020 06 de maio de 1975  032 27 de outubro de 1976  
026 12 de maio de 1975  033 08 de novembro de 1976  
028 08 de julho de 1975  034 23 de novembro de 1976  
032 11 de agosto de 1975  035 23 de novembro de 1976  
033 12 de agosto de 1975  037 06 de dezembro de 1976  
035 18 de agosto de 1975  039 06 de dezembro de 1976  
036 18 de agosto de 1975  040 07 de dezembro de 1976  
037 21 de agosto de 1975  042 22 de dezembro de 1976  
039 29 de agosto de 1975  043 22 de dezembro de 1976  
040 24 de setembro de 1975  044 22 de dezembro de 1976  
041 15 de outubro de 1975  045 23 de dezembro de 1976  
042 20 de outubro de 1975  001 10 de janeiro de 1977  
043 31 de outubro de 1975  002 11 de janeiro de 1977  
044 04 de novembro de 1975  004 25 de janeiro de 1977  
046 12 de novembro de 1975  006 31 de janeiro de 1977  
047 12 de novembro de 1975  007 04 de fevereiro de 1977  
048 20 de novembro de 1975  011 01 de março de 1977  
049 24 de novembro de 1975  013 01 de março de 1977  
053 12 de dezembro de 1975  014 02 de março de 1977  
054 17 de dezembro de 1975  015 02 de março de 1977  
056 17 de dezembro de 1975  018 21 de março de 1977  
057 23 de dezembro de 1975  022 01 de abril de 1977  
058 30 de dezembro de 1975  028 19 de abril de 1977  
001 12 de janeiro de 1976  029 25 de abril de 1977  
002 26 de janeiro de 1976  032 10 de maio de 1977  
005 17 de fevereiro de 1976  041 31 de maio de 1977  
006 18 de fevereiro de 1976  042 02 de junho de 1977  
007 20 de fevereiro de 1976  043 02 de junho de 1977  
008 08 de março de 1976  046 20 de julho de 1977  
011 31 de março de 1976  047 27 de julho de 1977  
012 06 de abril de 1976  048 20 de julho de 1977  
013 06 de abril de 1976  049 01 de agosto de 1977  
014 04 de maio de 1976  050 02 de agosto de 1977  
016 25 de maio de 1976  051 12 de agosto de 1977  
018 10 de junho de 1976  053 16 de agosto de 1977  
054 16 de agosto de 1977  050 03 de novembro de 1978  
056 05 de setembro de 1977  052 08 de novembro de 1978  
057 16 de setembro de 1977  053 09 de novembro de 1978  
058 30 de setembro de 1977  054 14 de novembro de 1978  
060 13 de outubro de 1977  055 14 de novembro de 1978  
065 07 de novembro de 1977  056 22 de novembro de 1978  
066 09 de novembro de 1977  059 23 de novembro de 1978  
067 14 de novembro de 1977  061 28 de novembro de 1978  
068 22 de novembro de 1977  063 13 de dezembro de 1978  
070 29 de novembro de 1977  064 14 de dezembro de 1978  
072 15 de dezembro de 1977  065 15 de dezembro de 1978  
073 15 de dezembro de 1977  066 18 de dezembro de 1978  
075 19 de dezembro de 1977  067 18 de dezembro de 1978  
078 20 de dezembro de 1977  068 19 de dezembro de 1978  
079 29 de dezembro de 1977  071 29 de dezembro de 1978  
002 13 de janeiro de 1978  072 29 de dezembro de 1978  
004 14 de fevereiro de 1978  074 29 de dezembro de 1978  
005 22 de fevereiro de 1978  075 29 de dezembro de 1978  
006 23 de fevereiro de 1978  002 18 de janeiro de 1979  
007 23 de fevereiro de 1978  003 18 de janeiro de 1979  
008 28 de fevereiro de 1978  004 25 de janeiro de 1979  
009 02 de março de 1978  006 06 de fevereiro de 1979  
010 07 de março de 1978  009 20 de fevereiro de 1979  
011 07 de março de 1978  010 20 de fevereiro de 1979  
013 15 de março de 1978  011 20 de fevereiro de 1979  
015 12 de abril de 1978  012 22 de fevereiro de 1979  
018 26 de abril de 1978  013 23 de fevereiro de 1979  
019 05 de maio de 1978  014 23 de fevereiro de 1979  
022 17 de maio de 1978  015 05 de março de 1979  
023 30 de maio de 1978  017 09 de março de 1979  
024 02 de junho de 1978  018 09 de março de 1979  
029 16 de junho de 1978  022 28 de março de 1979  
030 27 de junho de 1978  023 28 de março de 1979  
031 07 de julho de 1978  025 09 de abril de 1979  
032 11 de julho de 1978  026 19 de abril de 1979  
033 12 de julho de 1978  027 19 de abril de 1979  
035 24 de julho de 1978  028 23 de abril de 1979  
039 01 de agosto de 1978  030 27 de abril de 1979  
040 09 de agosto de 1978  031 27 de abril de 1979  
041 23 de agosto de 1978  032 02 de maio de 1979  
047 10 de outubro de 1978  034 18 de maio de 1979  
049 19 de outubro de 1978  036 08 de junho de 1979  

037 26 de junho de 1979  020 20 de março de 1980  
038 27 de junho de 1979  021 20 de março de 1980  
040 09 de julho de 1979  022 20 de março de 1980  
041 24 de julho de 1979  023 20 de março de 1980  
043 26 de julho de 1979  024 25 de março de 1980  
044 31 de julho de 1979  026 27 de março de 1980  
045 31 de julho de 1979  027 27 de março de 1980  
046 31 de julho de 1979  030 28 de março de 1980  
047 01 de agosto de 1979  031 01 de abril de 1980  
049 02 de agosto de 1979  032 08 de abril de 1980  
050 13 de agosto de 1979  033 10 de abril de 1980  
051 28 de agosto de 1979  034 10 de abril de 1980  
052 04 de setembro de 1979  036 10 de abril de 1980  
053 12 de setembro de 1979  040 18 de abril de 1980  
056 28 de setembro de 1979  041 22 de abril de 1980  
057 28 de setembro de 1979  042 23 de abril de 1980  
059 02 de outubro de 1979  043 23 de abril de 1980  
061 04 de outubro de 1979  045 29 de abril de 1980  
064 19 de outubro de 1979  047 05 de maio de 1980  
068 13 de novembro de 1979  049 06 de maio de 1980  
069 21 de novembro de 1979  052 13 de maio de 1980  
070 21 de novembro de 1979  053 13 de maio de 1980  
071 21 de novembro de 1979  054 20 de maio de 1980  
072 27 de novembro de 1979  055 22 de maio de 1980  
073 28 de novembro de 1979  056 23 de maio de 1980  
075 04 de dezembro de 1979  059 29 de maio de 1980  
076 06 de dezembro de 1979  061 04 de junho de 1980  
077 07 de dezembro de 1979  062 09 de junho de 1980  
080 13 de dezembro de 1979  064 17 de junho de 1980  
081 14 de dezembro de 1979  065 17 de junho de 1980  
082 14 de dezembro de 1979  066 17 de junho de 1980  
083 20 de dezembro de 1979  067 17 de junho de 1980  
088 28 de dezembro de 1979  068 17 de junho de 1980  
001 07 de janeiro de 1980  069 17 de junho de 1980  
002 08 de janeiro de 1980  070 17 de junho de 1980  
005 15 de janeiro de 1980  072 19 de junho de 1980  
007 29 de janeiro de 1980  073 20 de junho de 1980  
010 07 de fevereiro de 1980  074 20 de junho de 1980  
013 27 de fevereiro de 1980  075 20 de junho de 1980  
015 03 de março de 1980  077 20 de junho de 1980  
016 12 de março de 1980  079 20 de junho de 1980  
017 14 de março de 1980  081 03 de julho de 1980  
085 12 de agosto de 1980  015 05 de março de 1981  
087 22 de agosto de 1980  016 12 de março de 1981  
088 25 de agosto de 1980  020 30 de março de 1981  
089 26 de agosto de 1980  021 02 de abril de 1981  
091 27 de agosto de 1980  022 08 de abril de 1981  
093 08 de setembro de 1980  024 09 de abril de 1981  
094 09 de setembro de 1980  025 09 de abril de 1981  
098 23 de setembro de 1980  026 09 de abril de 1981  
103 01 de outubro de 1980  028 14 de abril de 1981  
104 06 de outubro de 1980  029 22 de julho de 1981  
107 20 de outubro de 1980  030 24 de julho de 1981  
109 22 de outubro de 1980  032 06 de maio de 1981  
113 05 de novembro de 1980  035 14 de maio de 1981  
118 17 de novembro de 1980  036 18 de maio de 1981  
121 20 de novembro de 1980  038 10 de junho de 1981  
122 20 de novembro de 1980  039 10 de junho de 1981  
123 20 de novembro de 1980  040 11 de junho de 1981  
124 21 de novembro de 1980  041 12 de junho de 1981  
126 26 de novembro de 1980  042 16 de junho de 1981  
127 28 de novembro de 1980  044 19 de junho de 1981  
128 01 de dezembro de 1980  045 25 de junho de 1981  
130 02 de dezembro de 1980  046 25 de junho de 1981  
131 02 de dezembro de 1980  047 30 de junho de 1981  
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