Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 340, de 11.07.2002, DOU 15.07.2002.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIX do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 03 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 53/98, de 09 de junho de 1998, resolve:

Art. 1º Aprovar o programa para preenchimento da Declaração Final de Espólio relativa ao Imposto de Renda da Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2001.

Parágrafo único. O programa, de uso opcional e de livre reprodução, está disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no endereço