(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2062 DE 11/01/2022):

O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 101, de 21 de dezembro de 2001, e pela Instrução Normativa SRF nº 134, de 8 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o programa gerador da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 1.0, cuja apresentação é obrigatória para fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas ou editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

Parágrafo único. O programa estará à disposição na Internet, no endereço .

Art. 2º A apresentação da DIF - Papel Imune deverá ser realizada pelo estabelecimento matriz, contendo as informações referentes a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica que operarem com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

Parágrafo único. A apresentação da DIF-Papel Imune é obrigatória, independente de ter havido ou não operação com papel imune no período.

Art. 3º A DIF-Papel Imune deverá ser enviada por intermédio do programa Receitanet, até o último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, em relação aos trimestres civis imediatamente anteriores.

§ 1º O primeiro trimestre de 2002 conterá apenas as informações referentes aos meses de fevereiro e março.

§ 2º A DIF-Papel Imune relativa ao período de que trata o parágrafo anterior poderá, excepcionalmente, ser apresentada até o dia 31 de julho de 2002.

Art. 4º Para a apresentação da DIF-Papel Imune fica aprovado o Anexo Único - Leiaute de Importação - Nota Fiscal.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXO ÚNICO Leiaute de Importação do Arquivo da Declaração Especial de Informações
Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune)

1. Características do Arquivo:

Nome do arquivo: DifPapelNF.txt

Versão: 1.0

Formato de gravação: arquivo seqüencial tipo texto no padrão ASCII.

2. Orientações Gerais:

1. Cada arquivo deverá conter informações referentes a um único trimestre.

2. Serão aceitos arquivos com mais de um volume (multivolume).

3. Cada registro deverá ocupar uma linha no arquivo. Ao final de cada registro deverá ser utilizado o código hexadecimal 0D0A (zero, d, zero, a), que serve para identificar mudança de linha.

4. Campos no formato numérico (tipo N) deverão ser alinhados à direita, preenchidos com zeros à esquerda. Exemplo: campo "Número da Nota Fiscal", de tamanho "6 posições", igual a 800 deverá ser preenchido no formato '000800'.

5. Os campos de valores deverão ser preenchidos considerando-se as duas últimas posições como centavos, sem vírgula e sem o ponto separador. Exemplo: campo "Valor Total" igual a R$ 20.000,00 deverá ser gravado no formato '0000000002000000'.

6. Campo "Valor Unitário" deverá ser preenchido com quatro casas decimais, representadas nas quatro últimas posições à direita, sem vírgula e sem ponto separador.

7. Para campos numéricos, no caso de ausência de informação, preencher com zeros.

8. Campo "Classificação Fiscal do Produto", para indicação de código N.C.M., deverá ser preenchido sem os pontos separadores.

Exemplos:

a) com "EX" - Código 49.02.90.00-01, deverá ser gravado no formato "4902900001"

b) sem "EX" - Código 49.02.90.00, deverá ser gravado no formato "0049029000".

9. Campos no formato alfanumérico (tipo A) deverão ser alinhados à esquerda, preenchidos com brancos à direita. Exemplo: campo "Nome Empresarial" igual a Empresa XYZ deverá ser preenchido com brancos à direita até completar 65 posições

'Empresa XYZ#####################################', onde "#" representa branco.

10. Para campos alfanuméricos, no caso de ausência de informação, preencher com brancos.

11. Não serão aceitos arquivos com informações compactadas.

12. Não serão aceitos arquivos contendo zeros binários.

13. Somente serão aceitos dados no formato ASCII na faixa hexadecimal de 20 até 7E, exceto aspas.

3. Tipos de Registro:

- Tipo "0" : Dados do Estabelecimento/Nota Fiscal

- Primeiro registro de cada disquete;

- Deverá ser gerado um registro Tipo 0 para cada Estabelecimento;

- Este registro deve se repetir tantas vezes quantas forem as Notas Fiscais, em ordem de CNPJ dos emitentes/adquirentes.

- Tipo "1": Dados dos Produtos

- O primeiro registro tipo "1" deve vir sempre após um registro tipo "0";

- Este registro deve se repetir tantas vezes quantos forem os itens (Produtos) discriminados na Nota Fiscal correspondente, em ordem de CNPJ dos emitentes/adquirentes.

- Tipo "9": Dados de Controle

- Deve ser o último registro em cada arquivo;

- Contém o total de registros do arquivo, número do volume e total de volumes a importar; no caso do arquivo ser gerado em mais de um volume, o total de registros será o acumulado até o volume deste registro;

- Deve existir apenas uma ocorrência deste registro em cada volume gerado.

4. Descrição dos Registros:

REGISTRO TIPO 0 - Dados da Nota Fiscal - Tamanho: 97 bytes

REGISTRO TIPO 1 - Dados dos Produtos - Tamanho: 137 bytes

REGISTRO TIPO 9 - Dados de Controle - Tamanho: 55 bytes