Instrução Normativa SRF nº 339 de 08/07/2003


 Publicado no DOU em 10 jul 2003


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.


Consulta de PIS e COFINS

(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1946 DE 06/05/2020):

O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º O Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2. Dimensões:  Fita  204,0 mm de comprimento; 
    7 a 12,0 mm de largura; 
    0,25 mm de espessura; 
  cabeça esférica  16,0 mm de diâmetro." 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID