Notas:

1) Revogada pelas Instruções Normativas IBAMA nºs 98, de 05.04.2006, DOU 07.04.2006 , 15, de 22.12.2010, DOU 23.12.2010 e 10, de 19.09.2011, DOU 20.09.2011 .

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 24, Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 4.756, de 20 de junho de 2003 e art. 95, item VI do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002 ;

Considerando o disposto no art. 2º, inciso III da Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981 , que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e nos arts. 16 , 17 e 21 da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967 , que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências;

Considerando a Instrução Normativa nº 01 de 24 de janeiro de 2003 , que dispõe sobre as atividades dos criadores amadoristas de Passeriformes da Fauna Silvestre Brasileira; e, Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros - DIFAP, no Processo Ibama nº 02001.001183/96-30, RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Anexo I da Instrução Normativa nº 01/03, de 24 de janeiro de 2003 , as nove espécies da família Muscicapidae, relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 2º Substituir o sistema de inscrição nas anilhas constante no Anexo III da Instrução Normativa nº 01/03, de 24 de janeiro de 2003 , pelo sistema de inscrição apresentado no Anexo II desta norma, tendo a obrigatoriedade de constar a marca IBAMA, caracteres alfa numéricos, diâmetro da anilha e número seqüencial da anilha.

Parágrafo único. As anilhas contendo biênios, sigla dos Estados e seus respectivos códigos poderão ser utilizadas até findarem seus estoques.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS LUIZ BARROSO BARRO

ANEXO I

ANEXO II

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .