Publicado no DOU em 18 jan 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010 , que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, e define regras para a sua apresentação.
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2186 DE 12/04/2024, efeitos a partir de 01/06/2024):
A Secretária da Receita Federal do Brasil - Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 ,
Resolve:
Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010 , passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 2º .....
§ 3º .....
e) lavrado pelo Cartório de Ofício de Notas, independentemente de ter havido emissão anterior de DOI;
....." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ZAYDA BASTOS MANATTA
