Publicado no DOU em 29 mai 1998
Altera a alíquota do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre as operações de que trata a Circular nº 2.511, de 02.12.1994.
(Revogado pela Resolução DC/BACEN Nº 191 DE 23/02/2022, com efeitos a partir de 01/07/2022):
Art. 1º. Fixar em 0% (zero por cento) as alíquotas do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório instituído pela Circular nº 2.511, de 02.12.1994.
Art. 2º. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de:
a) 05.06.1998, data de ajuste do período de cálculo de 28.05 a 03.06.1998, para as operações informadas através do Modelo A - Anexo I à Carta-Circular nº 2.530, de 31.01.1995, quando se tratar de instituição do grupo A e daquelas sujeitas ao disposto na Circular nº 2.701, de 28.06.1996;
b) 09.06.1998, data de ajuste do período de cálculo de 01 a 05.06.1998, para as operações informadas através do Modelo B - Anexo II à Carta-Circular nº 2.530, de 31.01.1995, e para as operações informadas através do Modelo A - Anexo I à referida Carta-Circular, quando se tratar de instituição do grupo B.
Francisco Lafaiete de P. Lopes
Diretor
Sérgio Darcy da Silva Alves
Diretor
Demosthenes Madureira de Pinho Neto
Diretor
