Publicado no DOU em 30 nov 2009
Altera o Protocolo ICMS nº 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador e dá outras providências.
Os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em 26 de novembro de 2009, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996 e nos Convênios ICMS nº 81/1993, de 10 de setembro de 1993 e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
1 - Cláusula primeira. O inciso II da cláusula décima primeira do Protocolo ICMS nº 98/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
"II - a partir de 1º de março de 2010, relativamente às remessas destinadas ao Estado do Rio Grande do Sul."
2 - Cláusula segunda. No período compreendido entre 1º de setembro de 2009 e 28 de fevereiro de 2010, relativamente às remessas de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador ao Estado do Rio Grande do Sul, aplicar-se-ão as disposições do Protocolo ICMS nº 101, de 14 de dezembro de 2007, exceto em relação às remessas dos produtos a seguir indicados, hipótese em que se aplicarão as Margens de Valor Agregado (MVA) da tabela:
| Descrição | NCM | MVA |
| Dentifrício | 3306.10.00 | 41,99% |
| Outras preparações para higiene bucal ou dentária | 3306.90.00 | 43,68% |
| Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados | 3401.11.90 | 52,21% |
| Fraldas | 4818.40.10 | 38,55% |
3 - Cláusula terceira. Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Rio Grande do Sul - Ricardo Englert; São Paulo - Mauro Ricardo Machado Costa.
