Circular BACEN nº 2.990 de 28/06/2000


 Publicado no DOU em 30 jun 2000


Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e remessa de informações financeiras trimestrais.


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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de junho de 2000, com fundamento no artigo 4º, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, por competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional, por ato de 19 de julho de 1978, e tendo em vista o disposto nos artigos 22 e 26 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pelo artigo 14 da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997, decidiu:

Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem elaborar ao final de cada trimestre civil, a partir da data-base de 31 de março de 2001, inclusive, o documento Informações Financeiras Trimestrais - IFT.

Art. 2º O documento de que trata o artigo anterior deve conter, pelo menos, as seguintes informações:

I - informações cadastrais;

II - demonstrações financeiras;

III - notas explicativas e quadros analíticos para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do período;

IV - participações em sociedades controladas e coligadas;

V - políticas da instituição quanto à captação e aplicação de recursos;

VI - políticas adotadas para gerenciamento de riscos;

VII - dados estatísticos complementares;

VIII - relatório da revisão especial por parte da auditoria independente;

IX - outras informações necessárias ao acompanhamento e supervisão das atividades da instituição.

Parágrafo único. A estrutura da IFT será objeto de divulgação pelo Departamento de Normas do Sistema Financeiro (DENOR).

Art. 3º O documento IFT deve ser remetido trimestralmente, observada a seguinte codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc):

Agências de Fomento 05.1.4.001-3 
Associações de Poupança e Empréstimo 12.1.4.001-3 
Bancos Comerciais 20.1.4.001-2 
Sociedades Corretoras de Câmbio 21.1.4.001-x 
Bancos de Desenvolvimento 22.1.4.001-0 
Bancos de Investimento 24.1.4.001-8 
Bancos Múltiplos 26.1.4.001-6 
Bancos de Câmbio 27.1.4.001-x 
BNDES 28.0.4.001-1 
Caixa Econômica Federal 38.0.4.001-8 
Companhias Hipotecárias 39.1.4.001-0 
Consolidados Econômico-financeiros, conforme Resolução 2.723/2000 41.1.4.001-x 
Conglomerados Financeiros 42.1.4.001-x 
Sociedades de Arrendamento Mercantil 77.1.4.001-0 
Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários 79.1.4.001-8 
Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento 81.1.4.001-3 
Sociedades de Crédito Imobiliário 83.1.4.001-1 
Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários 85.1.4.001-9 

(Redação dada ao artigo pela Circular DC/BACEN nº 3.402, de 28.08.2008, DOU 29.08.2008, com efeitos a partir de 31.01.2009)

Art. 4º (Revogado pela Circular BACEN nº 3.192, de 05.06.2003, DOU 06.06.2003)

Art. 5º (Revogado pela Circular DC/BACEN nº 3.504, de 06.08.2010, DOU 09.08.2010)

Art. 6º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO DARCY DA SILVA ALVES

Diretor