(Revogada pela Resolução CMN N° 4924 DE 22/06/2021):

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, inciso VI, 8º e 9º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e no art. 18, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, resolveu:

Art. 1º Alterar o art. 16 do regulamento anexo à Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16. A sociedade corretora está sujeita às normas de escrituração expedidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

Parágrafo único. Cabe ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários a expedição de normas de avaliação dos valores mobiliários registrados nos ativos das sociedades corretoras."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília (DF), 27 de junho de 1990.

Ibrahim Eris

Presidente