O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I do artigo 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

Considerando a necessidade técnica de dar novas características de segurança e controle na confecção dos documentos dos veículos, a fim de torná-los mais eficazes e menos susceptíveis de adulteração e de falsificação;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar os anexos I, II e III das Resoluções 664/86 e 766/93, relativas aos modelos e especificações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos.

Redação dada pela Deliberação CONTRAN Nº 125 DE 24/04/2012:

Art. 2º A composição numérica de série do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, passará a ter 12 (doze) dígitos, sendo 11 (onze) dígitos numéricos e 1 (um) dígito numérico verificador.

Art. 3º. Para o cálculo do dígito verificador a que se refere o artigo anterior, será utilizado o módulo onze, com peso de 2 a 9, voltando ao 2, a partir da mais baixa ordem, ou seja, da direita para a esquerda.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iris Rezende

Ministério da Justiça

Eliseu Padilha

Ministério dos Transportes

Lindolpho Carvalho Dias

Ministério da Ciência e Tecnologia - Suplente

Gen. Gleuber Vieira

representante Ministério do Exército

Luciano Oliva Patrício

Suplente - Ministério da Educação e do Desporto

Júlio Sérgio Maya Pedrosa

Suplente - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal

Carlos César de Albuquerque

Ministério da Saúde

ANEXO I

            ANVERSO
   REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
   MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

               Nº 0000000000
DETRAN - UF

CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO

VIA      CÓD RENAVAM         RTB

      NOME/ENDEREÇO

   CPF/CGC      PLACA

      NOME ANTERIOR

PLACA ANT/UF      CHASSI

ESPÉCIE TIPO            COMBUSTÍVEL

MARCA/MODELO         ANO FAB. ANO MOD.

CAP/POT/CIL      CATEGORIA      COR PREDOMINANTE

      OBSERVAÇÕES

      LOCAL      DATA

_______________________________________
      EXPEDIDOR

            VERSO

AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO

AUTORIZO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN
TRANSFERIR O REGISTRO DESTE VEÍCULO, PARA:

         VALOR R$

NOME DO COMPRADOR

RG         CPF/CGC

ENDEREÇO

LOCAL E DATA

ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO (VENDEDOR)

ATENÇÃO:

a) O VENDEDOR SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE
ADMINISTRATIVA CIVIL OU CRIMINAL A PARTIR DA DATA ACIMA
CABENDO AO COMPRADOR A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO
DO VEÍCULO PARA O SEU NOME.

b) A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO PODERÁ SER COMUNICADA PELO
VENDEDOR REMETENDO CÓPIA DESTE DOCUMENTO AO DETRAN,
APÓS DEVIDAMENTE PREENCHIDO E FIRMADO.

DE ACORDO

ASSINATURA DO COMPRADOR

RECONHECIMENTO DE FIRMA DO PROPRIETÁRIO (VENDEDOR)

CONFORME ART. 369 CPC. ANEXO II

          ANVERSO

      REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
      MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

               Nº 0000000000

DETRAN - UF

CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO

VIA      CÓD RENAVAM      RTB      EXERCÍCIO

      NOME/ENDEREÇO

   CPF/CGC         PLACA

PLACA ANT/UF         CHASSI

ESPÉCIE TIPO            COMBUSTÍVEL

MARCA/MODELO      ANO FAB. ANO MOD.

CAP/POT/CIL      CATEGORIA      COR PREDOMINANTE

COTA ÚNICA         VENC. COTA ÚNICA VENC/COTAS

FAIXA/IPVA         PARCELAMENTO/COTAS

PRÊMIO LIQUIDO (R$)      ISOF      PRÊMIO TOTAL (R$)

DATA DE PAGAMENTO

      OBSERVAÇÕES

      LOCAL      DATA

___________________________________________
      EXPEDIDOR

            VERSO

IPVA - 1ª COTA

AUTENTICAÇÃO MECÂNICA

IPVA - 3ª COTA OU COTA ÚNICA

AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ANEXO III

CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV)

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1) Dimensão: Altura: 152mm

Largura: 109mm

2) Papel: de segurança branco, com gramatura de 94 +/- 4 g/m2, que contenha em sua massa fibras coloridas nas cores azul, verde e vermelha, de comprimento variável entre 3 e 5 mm e distribuídas alternadamente no papel, na proporção de 5 a 7 fibras por centímetro quadrado.

3. Impressão

Anverso:

- Tarja (cercadura) em talho doce na cor azul, com altura mínima de relevo, em relação ao nível do papel, de 25 micra;

- Texto vazado na tarja "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL" e "MINISTÉRIO DA JUSTIÇA", na horizontal;

- Texto vazado na tarja "CONTRAN" e "DENATRAN", na vertical;

- Microtexto "CONTRAN" e "DENATRAN", na horizontal;

- Imagem fantasma com a palavra "BRASIL" na tarja vertical;

- Microtexto "CONTRAN" e "DENATRAN" na tarja vertical;

- Cabeçalho e texto em off-set na cor azul;

- "UF" e "N" em off-set na cor azul;

- Número de série com dez dígitos, em impressão eletrônica por impacto;

- Fundo invisível; medalhão impresso com tinta invisível fluorescente amarelo, tornando-se visível quando submetida à luz ultravioleta; e

- Fundo visível: medalhão impresso em off-set, a duas combinações de cores, arco-íris com resultado visual laranja e azul, com predominância amarelada, incorporando as armas da República Federativa do Brasil e na sua base o texto "CONTRAN" e "DENATRAN".

- Microtexto "CONTRAN" e "DENATRAN" na horizontal e vazado no fundo o texto "DOCUMENTO VÁLIDO SOMENTE PARA TRANSFERÊNCIA, GUARDE EM LOCAL SEGURO".

Verso:

- Texto em off-set na cor preta.

4. Observação

O modelo original, a cores e com todas as especificações, ficará arquivado no CONTRAN.

CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS (CRLV)

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1. Dimensão: Altura: 152mm

Largura: 109mm

2. Papel: de segurança branco, com gramatura de 94 +/- 4g/m, que contenha em sua massa fibras coloridas nas cores azul, verde e vermelha, de comprimento variável entre 3 e 5mm e distribuídas alternadamente no papel na proporção de 5 a 7 fibras por centímetro quadrado.

3) Impressão

Anverso:

- Tarja (cercadura) em talho doce na cor azul, com altura mínima do relevo, em relação ao nível do papel, de 25 micra;

- Texto vazado na tarja "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL" e "MINISTÉRIO DA JUSTIÇA", na horizontal;

- Texto vazado na tarja "CONTRAN" e "DENATRAN", na vertical;

- Microtexto "CONTRAN" e "DENATRAN", na horizontal;

- Imagem fantasma com a palavra "BRASIL", na tarja vertical;

- Microtexto "CONTRAN" e "DENATRAN", na tarja vertical;

- Cabeçalho e texto em off-set na cor azul;

- "UF" e "N" em off-set na cor azul;

- Número de série com dez dígitos, em impressão eletrônica por impacto;

- Fundo invisível: medalhão impresso com tinta invisível fluorescente amarelo, tornando-se visível quando submetida à luz ultravioleta; e

- Fundo visível: medalhão impresso em off-set, a duas combinações de cores, arco-íris com resultado visual laranja e azul, com predominância amarelada, incorporando as armas da República Federativa do Brasil e na sua base o texto "CONTRAN" e "DENATRAN".

- Microtexto "CONTRAN' e "DENATRAN" na horizontal e vazado no fundo o texto "SEGURO OBRIGATÓRIO" e "DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO NÃO VÁLIDO PARA TRANSFERÊNCIA".

Verso:

- Texto em off-set na cor preta, com caixetas para autenticação mecânica.

4. Observação

O modelo original, a cores e com todas as especificações, ficará arquivado no CONTRAN.