Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Ver Resolução CJF nº 351, de 31.12.2003, DOU 13.01.2004, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante desta Resolução.

3) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar nº 101/00 e do art. 66, da Lei nº 10.524/2002, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2003 - Órgão 12.000 - Justiça Federal, decorrente da publicação da Lei nº 10.782, de 25 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2003 e dos Decretos de 11 e 12 de dezembro de 2003, publicados nos Diários Oficiais da União de 12 e 15 de novembro de 2003, respectivamente.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constantes das Resoluções nºs 324, de 15 de julho de 2003 e 340, de 18 de novembro de 2003, publicadas nos Diários Oficiais da União de 16 de julho de 2003 e 20 de novembro de 2003, respectivamente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NILSON NAVES

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2003
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Em R$ 1,00

Em R$ 1,00

Em R$ 1,00

Em R$ 1,00

- Não inclui Restos a Pagar.

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 18 de dezembro de 2003.

RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA

Secretário-Geral

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"