Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Vice-presidente do Conselho da Justiça Federal, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 66 da Lei nº 10.524/2002, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente da publicação dos Decretos de 21 e de 28 de outubro de 2003.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 338, de 17.10.2003, publicada no Diário Oficial da União de 21.10.2003, e da Resolução nº 320, de 10.06.2003, publicada no Diário Oficial da União de 12.06.2003, que passam a ser o constante do Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON CARVALHO VIDIGAL

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2003
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Em R$1,00

Em R$1,00

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 31 de outubro de 2003.

RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA

Secretário-Geral

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"