Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Ver Resolução CJF nº 332, de 25.09.2003, DOU 01.10.2003, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava esta Resolução.

3) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 66, da Lei nº 10.524/2002 a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente da publicação do Decreto, de 7 de julho de 2003, referente ao exercício de 2003 - Órgão 12.000 - Justiça Federal.

Art. 2º Alterar a Resolução nº 324, de 15 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 16 subseqüente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO NILSON NAVES

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2003
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$ 1,00

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 27 de agosto de 2003.

WILLIAM SANTOS

Secretário-Geral

Em exercício

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"