Publicado no DOU em 9 jul 2003
Publica a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Ver Resolução CJF nº 332, de 25.09.2003, DOU 01.10.2003, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava esta Resolução.
3) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Publicar, nos termos do art. 66 da Lei nº 10.524/2002, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2003 - Órgão 12.000 - Justiça Federal.
Art. 2º Alterar a Resolução nº 320, de 10 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de junho de 2003.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NILSON NAVES
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2003
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$ 1,00
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR | |
| FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | |
| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | |
| ATÉ JUNHO | 247.622.489 |
| ATÉ JULHO | 330.489.955 |
| ATÉ AGOSTO | 413.357.422 |
- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.
RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA
Secretário-Geral
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"
