Publicado no DOU em 21 mai 2003
Dispõe sobre o encaminhamento de dados relativos às tarifas praticadas pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário à ANTT.
Notas:
1) Revogada pela Resolução ANTT nº 2.502, de 19.12.2007, DOU 21.12.2007.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e considerando o inciso II do art. 24 e incisos II e V do art. 25, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e fundamentada nos termos do Relatório DAM - 050/2003, resolve:
Art. 1º Determinar que as concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário encaminhem à ANTT os dados relativos às tarifas praticadas, conforme formulário anexo, referentes a cada mês, a partir de janeiro de 2003.
Art. 2º Os dados deverão ser remetidos até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao mês a que se referirem.
Parágrafo único. Os dados referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deverão ser encaminhados juntamente com os dados de maio.
Art. 3º Determinar que a Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF estabeleça as instruções complementares a esta Resolução e dê ciência aos interessados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
Concessionária
ANEXO
| Concessionária |
| TARIFAS PRATICADAS |
ANO
MÊS
| Mercadorias | Clientes | FLUXOS | Distância | Volume Transp. | Tarifas | Transp. Real | Receita Liquida | Operações Acessórias | Ponta Rodoviária (R$/t) | Tráfego Mútuo | Direito de Passagem | Frete Rodoviário | |||||||||||||||
| Concessionária 1: | Concessionária 2: | Concessionária 3: | Concessionária 1: | Concessionária 2: | Concessionária 3: | ||||||||||||||||||||||
| Origem | Destino | (Km) | TU (10³) | R$/t (1) | TKU(10³) | R$ (10³) | Manobra (R$/t) | Carreg/Descar. (R$/t) | Transbordo(R$/t) | Outros (R$/t) | (R$/t) | Distância (km) | (R$/t) | Distância (km) | (R$/t) | Distância (km) | (R$/t) | Distância (km) | (R$/t) | Distância (km) | (R$/t) | Distância (km) | (R$/t) | Distância (km) | |||
Obs.:
1. Deverá ser preenchido de acordo com as tabelas tarifárias de referência. Exemplo: R$ Contêiner, R$/m³, etc.
2. O quadro deverá conter todas as tarifas praticadas.
3. No preenchimento dos dados serão considerados todos os fluxos de transporte da Concessionária.
4. Poderá aparecer a mesma mercadoria repetida em vários fluxos, como por exemplo minério de ferro, derivados de petróleo e álcool.
5. A tarifa praticada será informada sem o ICMS.
6. A origem e o destino serão nomeados, respectivamente, pelo terminal ou pela estação e não pelo prefixo da estação.
7. Para o direito de passagem e tráfego mútuo, o quadro, como exemplo abrange até 3 (três) concessionárias, a serem nomeadas, que compõem o fluxo para a realização do transporte.
No seu preenchimento deverá ser considerado o valor pago para a Concessionária que permitiu a passagem do trem ou aquela em que se efetivou o tráfego mútuo, indicando em ambos a distância percorrida.
8. A Receita Líquida dos Serviços Ferroviários correspondente à Receita Bruta dos Serviços Ferroviários menos Deduções da Receita Bruta.
9. Ao lado da mercadoria deverá ser escrito (D) para os usuários com elevado grau de dependência do transporte ferroviário e (P) para os produtos perigosos."
