Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 32 DE 24/09/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 26 set 2024
Portaria GM/MMA Nº 1156 DE 23/09/2024 Retifica a Portaria GM/MMA Nº 1117/2024, que regulamenta o art. 5º, inciso I e o art. 27, inciso V do Decreto Nº 11413/2023, para estabelecer os critérios de habilitação dos verificadores de resultado de sistemas de logística reversa e instituir o primeiro chamamento público visando o cadastramento das pessoas jurídicas. Federal - DOU - 26 set 2024
Instrução Normativa SURE Nº 31 DE 24/09/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 26 set 2024
Instrução Normativa SURE Nº 30 DE 24/09/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 26 set 2024
Decreto Nº 50285 DE 23/09/2024 Altera o Decreto Nº 45273/2022, que trata sobre o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 23 set 2024
Decreto Nº 46308 DE 25/09/2024 Altera o Decreto Nº 44330/2023, que regulamenta a Lei Federal Nº 14133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 set 2024
Portaria IMETRO Nº 61 DE 24/09/2024 Institui no âmbito da autarquia, o recebimento eletrônico de documentos digitais, para a juntada eletrônica das defesas, recursos e impugnações referentes aos processos administrativos de autos de infração e a Taxas metrológicas. Estadual - SC - DOE - 25 set 2024
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 14 DE 25/09/2024 Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2024. Federal - DOU - 25 set 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 62 DE 26/09/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 set 2024

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