Legislação

Lei Nº 4508 DE 25/09/2024 Institui o Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 set 2024
Decreto Nº 7389 DE 23/09/2024 Rep. - Altera o Decreto Nº 10086/2022, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Federal Nº 14133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Estadual - PR - DOE - 25 set 2024
Portaria SRE Nº 250 DE 26/09/2024 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural veicular – GNV realizadas no mês de outubro de 2024. Estadual - MG - DOE - 27 set 2024
Portaria ADAPAR Nº 280 DE 20/09/2024 Estabelece procedimentos para mitigação de risco para disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 25 set 2024
Resolução SEFA Nº 897 DE 06/09/2024 Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), de que trata a Lei Nº 17043/2011. Estadual - PR - DOE - 25 set 2024
Lei Nº 4516 DE 25/09/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou outras pessoas com condições de neurodiversidade que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral e suas famílias, no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 26 set 2024
Resolução SEFA Nº 997 DE 24/09/2024 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 25 set 2024
Portaria INMETRO Nº 501 DE 26/09/2024 Altera a Portaria INMETRO Nº 139/2021, que aprova os requisitos de avaliação da conformidade para barras e fios de aço destinados a armaduras para estruturas de concreto armado. Federal - DOU - 27 set 2024
Lei Complementar Nº 546 DE 26/09/2024 Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Estado de Pernambuco e de suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa ou já enviados à Procuradoria Geral do Estado para cobrança. Estadual - PE - DOE - 27 set 2024
Lei Nº 4524 DE 25/09/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Apicultura, no âmbito do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 26 set 2024

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