Legislação

Ato SEM NÚMERO DE 19/09/2024 Divulga a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, referente ao mês de Outubro/2024. Estadual - RR - DOE - 23 set 2024
Resolução Nº 14 DE 23/09/2024 Estabelece normas e procedimentos no âmbito da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (Artigo 16 da Lei Nº 13918/2009), regulamentada pelo Decreto Nº 55636/2010. Estadual - SP - DOE - 27 set 2024
Lei Nº 7759 DE 18/09/2024 Dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. Municipal (capitais) - Natal - DOM - 27 set 2024
Resolução CFF Nº 13 DE 27/06/2024 Homologa a Resolução CFF Nº 6/2024, que define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na prestação de serviços de manipulação de medicamentos e de outros produtos para a saúde em farmácia com manipulação. Federal - DOU - 27 set 2024
Portaria SUSEP Nº 8336 DE 20/09/2024 Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Federal - DOU - 27 set 2024
Instrução Normativa BCB Nº 527 DE 26/09/2024 Altera a Instrução Normativa BCB Nº 94/2021, que consolida os procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Resolução BCB Nº 38/2020. Federal - DOU - 27 set 2024
Comunicado BACEN Nº 42188 DE 26/09/2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de setembro de 2024. Federal - DOU - 27 set 2024
Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 20 DE 23/09/2024 Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2025. Estadual - AP - DOE - 26 set 2024
Portaria DETRAN/MS Nº 180 DE 26/09/2024 Altera a Portaria DETRAN/MS Nº 143/2023, que estabelece normas para a prestação de serviços de remoção, recolhimento, depósito, guarda, preparação e realização de leilões públicos de veículos automotores no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, apreendidos ou removidos por inobservância à legislação de trânsito. Estadual - MS - DOE - 27 set 2024
Portaria DETRAN/MS Nº 143 DE 16/03/2023 Estabelece normas para a prestação de serviços de remoção, recolhimento, depósito, guarda, preparação e realização de leilões públicos de veículos automotores no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, apreendidos ou removidos por inobservância à legislação de trânsito. Dispõe sobre o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela execução destes serviços, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2023

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