Por meio da Portaria Semoc n°12/2013, ficam suspensas todas as licenças dos profissionais da pesca que não atualizaram e substituíram suas licenças com data de aniversário no mês de julho.

A relação nominal e o motivo da suspensão ficará disponível no sitio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br)

A Portaria Semoc n°120/2013, foi publicada no Diário Oficial da União em 16.12.2013

Fonte: Legisweb