A Secretaria da Fazenda do Estado já apurou, em 2010, aproximadamente R$ 78 milhões através de diferenças comprovadas entre as vendas declaradas pelos contribuintes do ICMS e as informações obtidas através das administradoras dos cartões de crédito e débito. Todo mês, a Sefaz-BA recebe esses dados das vendas em cartão de crédito e débito dos contribuintes do Estado e compara esses valores com o faturamento declarado pelas operadoras dos cartões. Mesmo o procedimento sendo conhecido pelas empresas, de acordo com a Fazenda Estadual alguns contribuintes continuam declarando valor inferior.

Conforme explica o gerente de Estudos e Planejamento Fiscal da Sefaz, Ricardo Maracajá Pereira, “A Fazenda está de olho nas informações oriundas das vendas com cartão de crédito e débito efetuadas pelos contribuintes e, inclusive, já autua trimestralmente cerca de mil empresas, desde 2007, tendo por base essas informações”. Ainda segundo Ricardo Maracajá, os dados repassados pelas administradoras de cartões de crédito são importantes, uma vez que contribuem para identificar os contribuintes com receita acima da declarada, sendo um indicativo forte para as ações de fiscalização.

Para o próximo trimestre a Sefaz irá fiscalizar também os contribuintes cuja venda com cartão de crédito representa 90% do seu faturamento. “Até então vínhamos agindo apenas nos casos em que havia diferença simples, ou seja, quando o valor informado pelas administradoras de Cartões de Crédito e Débito, superava o faturamento declarado”, informa Otávio Gaino, coordenador de Planejamento da Fazenda Estadual.

Fonte: Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia