Através da Portaria n°02/2013, foi prorrogado por mais 180 dias o prazo de encerramento da consulta pública do texto técnico para revisão da Norma Regulamentadora n°8 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, disponível no sitio eletrônico: http://www.mte.gov.br.

Para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).

A Portaria nº 02/2013, foi publicada no Diário Oficial da União em 20.12.2013

Fonte: Legisweb