2 jan 2014 - Trabalho / Previdência
Por meio da Instrução Normativa n°21/2013, foram suspensos até 31.12.2014 os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa nº 6/2012, a qual dispõe sobre os procedimentos para a concessão da licença de pescador profissional.
A Instrução Normativa n°21/2013, foi publicada no Diário Oficial daUnião em 31.12.2013
Fonte: Legisweb
