O crescimento dos mecanismos de fiscalização da Receita Federal,  como a  Declaração de Imposto de Renda, e outras, como Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), também estão gerando mais consultas dos contribuintes aos escritórios, por conta da maior complexidade das declarações. “O aperto por parte por fisco acarreta  maior procura por consultoria. Quando há complexidade e risco de autuação, há uma demanda maior. Nos últimos oito anos, o nosso faturamento quadruplicou, crescemos 25%”, afirma Tatiana da Ponte, sócia da área de Human Capital para América do Sul da Ernst & Young.

Grande parte dos mecanismos tem tido como alvo as despesas que podem ser deduzidas, como despesas médicas e de educação, a fim de reduzir possíveis atos de sonegação.

A Declaração de Serviços Médicos (Dmed), por exemplo, prevê que clínicas, consultórios, prestadoras de serviços e planos de saúde  deverão declarar, até fevereiro de 2011, todas as informações relacionadas a despesa e  receita dos consultórios, incluindo pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços e operadoras de planos privados de assistência à saúde do exercício de 2010. O objetivo é alimentar o banco de dados que cruza as informações declaradas por pessoa física ao fisco e, assim, reduzir as possibilidades de declarações falsas de despesas médicas. “A categoria médica ainda não está preparada ou totalmente ciente das novas obrigações tributárias do setor.  O volume de informação é muito grande e todo cuidado é imprescindível para não haver problemas na hora de elaborar a  declaração”,  avalia Ângelo Mori Machado, diretor da Gerencial Auditoria e Consultoria. 

A pena para quem não entregar a declaração é alta. “A pessoa jurídica que não fizer a Dmed vai pagar R$ 5 mil de multa por mês ou fração desse valor, dependendo do tempo de atraso. Em caso de informações erradas, omitidas ou incompletas, a penalidade será de 5% do valor, não inferior a R$ 100,00”, comenta Machado.

A digitalização das declarações contábeis, como a Nota Fiscal Eletrônica e o SPED, considerada confusa pelos escritórios de contabilidade, é vista como meio de simplificação do processo a longo prazo. “Com o tempo, haverá redução das declarações, por conta da informatização. Como  as informações já estarão em uma base digitalizada, isso deve reduzir as declarações, ou seja, no futuro, o poder público apenas irá enviar as informações para confirmação do contribuinte. Mas, enquanto isso, os sistemas continuam com problemas, difíceis de operar”, avalia o tributarista Lúcio Abrahão, da BDO Brasil.

Segundo o especialista, a dificuldade de operar os sistemas digitalmente também está ligada ao universo de empresas que os operam. “Mais de 90% do CNPJs nacionais são formados por pequenas empresas, que possuem regimes diferenciados, como o Simples Nacional. Para elas,  burocracia e informatização são pontos que ainda atrapalham.”

Reforma tributária

Além da conversão ao padrão contábil internacional, a contabilidade também corre para flexibilizar o sistema tributário no País. O assunto está na pauta das principais entidades do setor e dos empresários que fazem coro à necessidade de redução da carga e de desburocratização do sistema tributário brasileiro. “O Brasil é complexo e burocrático em sua engenharia tributária. Batemos recorde de R$ 59 bilhões de arrecadação em 2009, quase 35% do PIB. O sistema tributário atual é muito oneroso para as empresas. É preciso que o próximo presidente encare essa questão, que é importante para muitos setores. Isso ainda é um entrave e afasta boa parte dos investidores estrangeiros”, opina Eduardo Pocetti, diretor-geral da BDO Brasil.

Na opinião de Lúcio Abrahão, tributarista da BDO, as discussões sobre a reforma tributária deveriam começar desde o primeiro ano do próximo governo. “Embora a reforma tributária tenha sido debatida de forma ampla, infelizmente não tivemos sua implementação. Com relação ao próximo ano, entendo que a questão deva ser abordada no início do mandato, pois é um tema árduo, que precisa passar pelas duas casas do Congresso. Caso contrário, pode não andar novamente”, opina. “O ponto mais difícil da reforma é a unificação do ICMS sem prejudicar ninguém, sem provocar guerra entre os estados e municípios”. O tributarista ressalta que não houve desfecho satisfatório ao tema este ano.

No dia último dia 15 de abril, as principais entidades do setor de contabilidade se reuniram com o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, e com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, para discutir a revisão da agenda tributária brasileira durante todo o ano-calendário, com equalização de prazos, redução de multas aplicadas e aprimoramento das ferramentas de transmissão de documentos.

Durante o encontro, o presidente do Sescon, Chapina Alcazar, falou da sobrecarga imposta aos contribuintes, principalmente para  empresas e profissionais da contabilidade, mostrando um mapeamento feito pela entidade de todas as obrigações existentes nos âmbitos municipal, estadual e federal. “Representamos cerca de 96% dos  contribuintes brasileiros e precisamos de boas condições para que essa tarefa seja bem feita”, frisou.

O secretário informou que uma equipe da RFB vai analisar todas as sugestões e dar uma resposta em breve, lembrando ainda que já está sendo feito um trabalho de melhoria dos sistemas eletrônicos do órgão. “Esse diálogo com o segmento contábil é muito importante para o aprimoramento da relação com o contribuinte”, disse o secretário.

Também estiveram presentes nas reuniões em Brasília as entidades: Federação Nacional das Empresas Contábeis, Conselho Federal de Contabilidade, Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo, Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

Fonte: DCI - SP