Sonegar está mais perigoso, segundo a Receita Federal. A fiscalização no Ceará gerou R$ 2,7 bilhões em autuações no ano passado. O resultado recorde é 61,5% maior que o de 2012

A um mês do prazo para o início do recebimento das declarações do Imposto de Renda (IR) 2014, a Superintendência da Receita Federal da 3ª Região Fiscal informa que a fiscalização no Ceará gerou R$ 2,7 bilhões em autuações em 2013, um recorde histórico. O resultado é 61,5% maior que o de 2012, quando foi R$ 1,6 bilhão.

O superintendente Substituto da 3ª Região Fiscal, Marcellus Ribeiro Alves, diz que sonegar está mais perigoso. “O risco está maior, por causa da melhoria na qualidade da seleção dos contribuintes, pelo cruzamento de um grande volume de informações e pela especialização das equipes de fiscalização”.

Ale adianta que a arrecadação geral do Ceará, incluindo impostos pagos, também cresceu. Passou de R$ 13,9 bilhões para R$ 15,6 bilhões. Mas ainda não é possível dizer quanto dos Créditos Tributários Constituídos (multa mais tributo omitido) foi pago no ano passado. Destaca ainda que a prioridade são os grandes contribuintes, é ver se eles estão cumprindo com as obrigações tributárias. Dos 2,7 bilhões, R$ 1,7 bilhão corresponde a autuações nesse grupo.

Sobre os tipos de autuações, Alves explica que, de modo geral, a mais comum é a omissão de rendimentos da pessoa jurídica ou física. Afirma ainda que mesmo concentrando a fiscalização nos contribuintes de maior porte, os pequenos, pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ), não estão livre. “Além das malhas fiscais para PF e PJ, a Receita continua fiscalizando as demais pessoas jurídicas e as pessoas físicas”, reforça, acrescentando que em 2013 houve um crescimento de 61% no crédito tributário constituído nas PJ e de 25% nas PF em relação a 2012.

Alves explica que, no Ceará, a revisão de declarações do IR (malha fina) caiu 6,8% por conta do incentivo à auto regularização. “Temos convicção de que mais pessoas estão adquirindo o hábito de consultar na internet a declaração enviada e fazer uma retificadora quando é detectado algum problema”.

Prisões

Sobre quantas dessas autuações podem resultar em prisões no Ceará, Alves explicou que o contribuinte tem direito à defesa. São pelo menos dois recursos administrativos, além dos judiciais que podem chegar ao Superior Tribunal de Justiça.

No ano passado, dos 558 procedimentos de auditoria externa encerrados, em 190 foram identificadas a prática, em tese, de crime contra a ordem tributária ou contra a previdência social, motivo pelo qual foram formalizadas Representações para Fins Penais que serão encaminhadas para o Ministério Público Federal (MPF) quando não couber mais recursos.

O MPF no Ceará informa que em 2013, recebeu da Receita Federal 170 representações fiscais, incluindo crimes contra a ordem tributária e fiscal, contrabando e descaminho. O número é superior a 2012 em cerca de 60 processos.

NÚMEROS

2,7

bilhões de reais foram gerados em autuações em 2013

15,6

bilhões de reais foi o total arrecadado com impostos no Ceará

SERVIÇO

Confira sua situaçãona Receita Federal

Onde: site da Receita Federal

www.receita.fazenda.gov.br

Saiba mais

Em 2013, a fiscalização das Unidades da Receita Federal localizadas no Estado do Ceará constituiu crédito tributário no valor de R$ 2,7 bilhões

O valor é resultante de 558 procedimentos de auditoria externa e 5.713 de revisão interna de declarações de Pessoas Físicas, Jurídicas e Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Em 34,2% das fiscalizações encerradas, os auditores fiscais identificaram a prática, em tese, de crime contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social, motivo pelo qual foram formalizadas Representações Fiscais para Fins Penais

Na área de acompanhamento dos maiores contribuintes, foi realizado o controle permanente sobre 352 pessoas jurídicas de alta capacidade contributiva, os quais respondem por cerca de 36% da arrecadação dos tributos federais na 3ª Região Fiscal

Por meio dessa atividade, foram analisados mais de R$ 3,8 bilhões em processos, débitos vinculados e declarações de compensação

O prazo para a entrega do formulário do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começa em 6 de março, logo após o Carnaval e se estende até 30 de abril

Fonte: Jornal de Hoje - CE