Foi divulgado para consulta pública o texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Naval (NR 34), disponível no sítio: http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_34.doc

Foi fixado. também, o prazo de 60 dias, após a publicação da citada Portaria SIT/DSST nº 182/2010 (DOU 1 de 03.05.2010), para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br, via correio para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).

 

(Portaria SIT/DSST nº 182/2010 - DOU 1 de 03.05.2010)

Fonte: Trabalhista