De Natal – Os contribuintes individuais, empregadores domésticos, têm até a próxima segunda feira (17) para recolher a contribuição previdenciária relativa ao mês de janeiro. A prorrogação do prazo, deve-se ao fato de o dia 15 deste mês, ser um sábado . Com a vigência do novo salário mínimo de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) a partir de 2014, as alíquotas de contribuição foram alteradas. A partir deste mês, tanto o contribuinte individual quanto os empregadores domésticos passam a recolher uma contribuição previdenciária de R$ 144,80, equivalente a alíquota de 20% do salário mínimo.
O contribuinte individual que exerce uma atividade autônoma pode optar pelo Plano Simplificado. Neste caso, a alíquota de contribuição cai de 20 para 11% do salário mínimo, o que significa o recolhimento mensal de R$ 79,64. Esta alíquota permite ao contribuinte usufruir de todos os benefícios da Previdência Social, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.

 

DONA DE CASA

 

O Plano Simplificado possui também, a alíquota reduzida, correspondente a 5% do salário mínimo que resulta em uma contribuição mensal de R$ 36,20. É o caso da dona de casa que não possui renda e o seu grupo familiar ganha até dois salários mínimos, atualmente R$ 1.448,00. De acordo, com dados da Delegacia da Receita Federal no Rio Grande do Norte, 5.246 donas de casa contribuem para o INSS, sendo optantes do Plano Simplificado de contribuição. Outra condição para a segurada contribuir com o percentual é estar inscrita no Cadastro Único – CADÙNICO- da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (SEMTAS).(Carlos Fernando Palmeira – SCS/RN)

Fonte: Ministério da Previdência Social