Códigos - Depósito Judicial ou Extrajudicial


19 fev 2014 - Trabalho / Previdência

Monitor de Publicações

Por meio do Ato Declaratório Executivo CODAC n° 04/2014, foram divulgados os novos códigos a serem utilizados nos documentos judiciais ou extrajudiciais à Ordem e a Disposição da autoridade Judicial ou Administrativo Competente.

Assim, transcrevemos alguns códigos:

2300 - Contribuição Empresa/Empregador - Depósito Judicial 

2420   Multa Isolada Previdenciária - Depósito Judicial 

2450   Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos -Salário Educação -Depósito Judicial 

2466   Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar - Depósito Judicial 

4429   Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 -PGFN - Débitos Previdenciários -Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Depósito Judicial 

Consulte a lista completa de códigos no Ato Declaratório Executivo CODAC n° 04/2014, publicado no Diário Oficial da União em 19.01.2014.


Fonte: Legisweb