19 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Por meio do Ato Declaratório Executivo CODAC n° 04/2014, foram divulgados os novos códigos a serem utilizados nos documentos judiciais ou extrajudiciais à Ordem e a Disposição da autoridade Judicial ou Administrativo Competente.
Assim, transcrevemos alguns códigos:
2300 - Contribuição Empresa/Empregador - Depósito Judicial
2420 Multa Isolada Previdenciária - Depósito Judicial
2450 Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos -Salário Educação -Depósito Judicial
2466 Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar - Depósito Judicial
4429 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 -PGFN - Débitos Previdenciários -Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Depósito Judicial
Consulte a lista completa de códigos no Ato Declaratório Executivo CODAC n° 04/2014, publicado no Diário Oficial da União em 19.01.2014.
Fonte: Legisweb