Por meio da Instrução Normativa RE nº 14/2014 - DOE RS de 20.02.2014, o Fisco gaúcho realizou ajustes relacionados à solicitação de regime especial para pagamento do imposto em prazos diferenciados, incorporando nova hipótese relativa às saídas de produto gorduroso não comestível de origem animal, inclusive sebo, de osso, de chifre e de casco. Também alterou dados relativos à lista de preços para venda de mercadorias porta a porta e divulgou o valor da UIF-RS para o mês de março/2014.

Fonte: ICMS- LegisWeb