Aumento da renda, oferta maior de emprego e defasagem da tabela de declaração fazem com que o volume de Imposto de Renda retido nos contracheques passe de R$ 27 bilhões, em 2003, para R$ 81 bilhões, em 2013. Total de contribuintes cresce 47%

» BÁRBARA NASCIMENTO

O Leão não dá trégua aos trabalhadores, que já se preparam para novamente prestar contas à Receita Federal. Entre 2003 e 2013, o total do Imposto de Renda retido nos contracheques triplicou, saltando de R$ 27 bilhões para R$ 81 bilhões. No mesmo período, o número de contribuintes cresceu apenas 47%. Ou seja, na média, os brasileiros passaram a pagar mais ao Fisco. O recolhimento aos cofres do governo pulou de R$ 1,5 mil por pessoa para R$ 3 mil. A gula parece não ter fim. Quase 1 milhão a mais de trabalhadores serão obrigados a declarar o IR neste ano.

Na avaliação do Fisco, não se trata de nenhum avanço exagerado sobre a renda dos trabalhadores. O incremento da arrecadação e o número maior de declarantes, assegura o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, decorrem do bom momento do emprego no país. Ao mesmo tempo em que o rendimento médio subiu, o índice de desocupação despencou — está em 4,8%, conforme cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa combinação obrigou mais gente a recolher o IR nos contracheques. “Há um avanço da massa salarial e da renda. Isso contribui para que haja um aumento de contribuintes”, diz.

Para os especialista, além da expressiva melhora do mercado de trabalho, a Receita se aproveitou de um fator para ampliar a arrecadação: há 18 anos, a correção da tabela do IR fica abaixo da inflação, provocando uma defasagem de mais de 60%. Dessa forma, como os rendimentos, na média, vêm crescendo acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), todos os anos, mais brasileiros entram na faixa de obrigatoriedade para prestar contas ao Leão.

“De fato, a economia cresceu de 2003 a 2013 e tivemos uma elevação na formalização do trabalho no Brasil. Temos mais assalariados, que sofrem retenção na fonte e incrementam a arrecadação. Mas a defasagem da tabela faz com que as pessoas físicas com carteira assinada paguem IR sobre aquilo que não é renda real. É uma renda fictícia, criada por lei. Por isso, a diferença tão grande entre o salto da arrecadação e o aumento do número de contribuintes”, afirma o tributarista e contador Miguel Silva, do Escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Serviços péssimos
Não à toa, a Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que deve entrar, até o fim do mês, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a correção da tabela do IR pela inflação. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), por sua vez, fez um abaixo-assinado com o mesmo objetivo. Em 2012, o governo aceitou aplicar a correção de 4,5% por ano até 2015. O problema é que a inflação tem ficado muito acima disso, em torno de 6% anuais. “O governo tem corrigido a tabela, mas se esqueceu da inflação passada. Isso colocou muito assalariado que era isento como contribuinte”, pontua o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Elói Olenike.

Para ele, o ideal seria não fixar o valor de correção e aplicar a inflação real do período, além de um percentual a mais. “Ao menos uns 2% para parcelar a defasagem que o governo esqueceu. Essa sugestão não resolve completamente, mas é plausível, pelo menos”, completa Olenike. Ele aponta ainda que a inclusão dos microempreendedores individuais na declaração de pessoa física ajudou a inflar os números. “Se essa parcela informar os bens como tributação do trabalho, colabora muito para o aumento das receitas com o IR de trabalho”, diz.

Mas não é só. Apesar do forte incremento no volume de imposto pago pelos trabalhadores, não houve melhora nos serviços oferecidos pelo governo. Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deste ano mostra que, entre 18 países da América Latina analisados, o Brasil tem a segunda maior carga tributária, atrás apenas da Argentina. Os impostos representam 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Considerando os dados desse estudo, o IBPT levantou a taxa de retornos em serviços, com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e concluiu que o Brasil ocupa a última posição. “Nossa carga é pesada e nosso retorno é muito ruim, para não dizer péssimo”, afirma Olenike. Miguel Silva explica que uma carga tributária alta atinge principalmente os mais pobres. “É a nova classe C que alcançou a capacidade econômica para ter uma vida com conforto, que começou a ser tributada pesadamente”, comenta. “Quer dizer, o governo se vangloria da ascensão social, mas não se furta de tirar parte do 0ganho dessa classe emergente para bancar os gastos públicos muitas vezes de péssima qualidade.”

 

Contagem regressiva

A Receita Federal já está a postos para receber as declarações do Imposto de Renda de 2014. Na próxima quarta-feira, o órgão liberará, para download, o programa para o preenchimento do documento. O envio poderá ser feito entre 6 de março e 30 de abril. A estimativa é de que 27 milhões de contribuintes, quase 1 milhão a mais do que em 2013, prestem contas ao Fisco.

Estão obrigados a informar os bens e rendimentos ao Leão, neste ano, todos os que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013. Existem ainda outros critérios de obrigatoriedade. Quem computou remunerações isentas, como a caderneta de poupança ou seguro-desemprego, igual ou superior a R$ 40 mil, também terá que detalhar as informações ao Fisco. A determinação se estende às pessoas com patrimônio superior a R$ 300 mil.

A grande novidade deste ano é a declaração pré-preenchida, que ainda deve atingir poucos contribuintes: cerca de 1 milhão de pessoas que possuem certificado digital, um documento que garante a segurança dos dados on-line. Com tal possibilidade, os beneficiados poderão importar da fonte pagadora e das declarações anteriores informações como rendimento, bens e dívidas. Além disso, a Receita ampliou o leque de opções aos que desejam preencher e enviar a declaração via dispositivos móveis (tablets e smartphones). Agora, 90% dos declarantes, conforme o Fisco, vão poder fazê-lo.

Deduções

Os contribuintes podem deduzir, neste ano, por dependente, R$ 2.063,64. O teto para abater gastos com educação, por sua vez, é de R$ 3.230,46 por CPF. O Fisco permite deduções referente a gastos com saúde e Previdência Social sem limites. A previdência privada só pode ser abatida nos modelos Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundos de Aposentadoria e Pensões, limitado a 12% do total da renda tributável. O VGBL não é dedutível.

“É muito comum que as pessoas se esqueçam de declarar a renda do dependente, caso ele faça estágio ou tenha algum bem, por exemplo”, explica a tributarista Renata Veronesi da H&RBlock. Ela faz um alerta aos pais pagadores de pensão. “Eles só podem lançar a pensão estabelecida em juízo. Mesmo que tenha pagado, além da pensão, plano de saúde ou escola, isso não pode ser deduzido”, completa.

Renata chama a atenção ainda para as fontes pagadoras. “Muitas vezes, as pessoas esquecem as fontes de renda. Um médico, por exemplo, faz um plantão em um hospital e não lança os ganhos no IR. Acaba sendo engolido pela rotina, não se lembra dos rendimentos. Mas o hospital vai declarar isso. A divergência nos sistemas da Receita fará com que o esquecido caia na malha fina e tenha muita dor de cabeça”, explica. (BN)

Fonte: Correio Braziliense - DF