Por meio do Decreto nº 44.626/2014 - DOE RJ de 26.02.2014, foram promovidas alterações no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, para, dentre outras alterações, definir a relação de mercadorias, as quais serão passíveis de tratamento tributário diferenciado.

Fonte: ICMS- LegisWeb