Por meio da Resolução n°740/2014, o Conselho Curador do FGTS autorizou a portabilidade de financiamentos concedidos com recurso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS.

Assim, o Agente Operador do FGTS é autorizado a transferir dívida de emprestímos perante o FGTS entre os agentes financeiros envolvidos nas operações de portabilidade.

O Agente Operador tem 30 dias, contados a partir de hoje, para regulamentar esta Resolução.

A Resolução n° 740/2014, foi publicado no Diário Oficial da União em 20.03.2014.

Fonte: Legisweb