Nesta próxima segunda-feira (24), a Prefeitura de Ji-Paraná dará sequência ao seu trabalho de valorização das empresas e pequenos negócios locais. Nesta data será oficializado o lançamento da nota fiscal eletrônica aos Microeempreendedores Individuais (MEI), um documento digital que substituirá as notas fiscais de papel nas operações sobre as quais incidam o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O evento vai acontecer na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, no Palácio Urupá (Avenida Dois de Abril, 1701), a partir das 9h. Com esta iniciativa para as mais de duas mil empresas sob esta classificação, 870 precisarão atualizar seus dados junto à Secretaria Municipal de Fazenda para ter acesso à nova tecnologia. É considerado um microempreendedor individual aquele trabalhador inserido no programa Simples Nacional, dono de um pequeno negócio que, entre outras condições, tem um faturamento bruto de R$ 60 mil por ano e emprega uma pessoa, no máximo. 

Para facilitar o trabalho de cadastramento no sistema, a Prefeitura estabeleceu um convênio com a Associação de Contabilistas de Ji-Paraná, que realizará esta tarefa gratuitamente nas dependências do Shopping Cidadão, de segunda a sexta-feira, no horário comercial. “Dessa forma teremos condição de saber, com mais precisão, qual a participação destes pequenos negócios na economia ji-paranaense, como eles estão se desenvolvendo e qual o seu potencial de crescimento”, informa o secretário municipal de Fazenda, Luiz Fernandes Ribas Motta. Ele frisa que ao deixar de fazer o recadastramento, o profissional terá o cadastro suspenso na Prefeitura, não podendo mais emitir nota fiscal e ainda estará sujeito às medidas punitivas previstas em lei. A operação não acarretará nenhum ônus adicional ao microempreendedor e não elevará as atuais taxas de impostos recolhidas ao poder municipal.

BENEFÍCIOS - Outros benefícios já consagrados podem ser acrescentados ao advento da nota fiscal eletrônica. Além de conferir mais agilidade ao dia a dia empresarial, há a diminuição do uso de papel, a redução de custos do processo tributário, menor possibilidade de fraudes e a possibilidade da aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esta iniciativa da Prefeitura Municipal destinada aos microempreedores vem em sequência à implantação da nota fiscal eletrônica para empresas, já efetuada com êxito em janeiro deste ano.

Fonte: Correio Popular - RO