Por meio da Portaria Semoc n°27/2014, ficam suspensas todas as licenças dos profissionais da pesca que não atualizaram e substituíram suas licenças com data de aniversário no mês de outubro.

A relação nominal e o motivo da suspensão ficará disponível no sitio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br)

A Portaria Semoc n°27/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2014.

Fonte: Legisweb