31 mar 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Decreto nº 24.248/2014 - DOE RN de 29.03.2014, o Estado do Rio Grande do Norte alterou, por meio do ato em referência, disposições do Regulamento do ICMS no que tange aos prazos de benefícios fiscais como isenção, base de cálculo reduzida, crédito fiscal e estorno de crédito.
Fonte: ICMS- LegisWeb
