A Câmara analisa o Projeto de Lei 7642/10, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que concede aos conselhos profissionais autoridade para estabelecer critérios adicionais para que os diplomas e certificados de cursos de pós-graduação tenham validade legal para o exercício profissional.

O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96). Atualmente, a validade dos diplomas atende apenas as exigências estabelecidas pelas instituições de ensino que os concedem e os critérios para valorização são estabelecidos pelo contratante.

O objetivo, segundo o autor, é estimular a adoção de mecanismos que uniformizem esses critérios  no mercado de trabalho. Para o deputado, o Brasil expandiu a Oferta educacional em nível superior e consolidou-se a percepção da importância da escolaridade e da qualificação profissional na busca por melhores oportunidades de trabalho e no aumento da remuneração.

Critérios discrepantes
Ele lembra, no entanto, que ainda há grandes discrepâncias nos critérios adotados para valorizar títulos obtidos pelos profissionais. Em algumas categorias profissionais, os títulos, segundo ele, garantem ganhos efetivos no mercado. Em outras, no entanto, de acordo com Picler, a escolaridade tem pouco impacto na ascensão profissional.

"A proposta vai contribuir para a formação do consenso, na Sociedade e no mercado, de que vale a pena estudar e se aprimorar sempre mais, contando com a colaboração dos conselhos profissionais".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara