O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) criticou artigos da Medida Provisória (MP) 627/2013, que tratam do aumento patrimonial de empresas brasileiras decorrentes de participação nos lucros de subsidiárias no exterior.

Para ele, essa tributação não deve ocorrer caso esses lucros e rendimentos produzidos no exterior não tenham sido distribuídos.

- Essa insistência do fisco brasileiro de tributar lucros não distribuídos de empresas brasileiras no exterior está fazendo com que o lucro de empresas brasileiras sofra tributação às vezes duas vezes maior que as empresas estrangeiras obtêm no Brasil - protestou o senador.

Francisco Dornelles, no entanto, elogiou o texto da MP por definir claramente como e de que forma o lucro vai ser tributado e o que tem que ser feito para o cumprimento dessas obrigações com o fisco.

Fonte: Agência Senado